O voto de Gilmar Mendes sobre as mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa foi imediatamente puxado para a disputa eleitoral do Distrito Federal como se carregasse, embutida, uma resposta sobre Jos\u00e9 Roberto Arruda, quando na verdade o que estava em julgamento no Supremo era outra coisa: a validade de mudan\u00e7as feitas na lei, e n\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o concreta de uma candidatura que ainda ter\u00e1 de passar pelo crivo da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Isso n\u00e3o torna o voto irrelevante para Arruda, porque a interpreta\u00e7\u00e3o que o Supremo vier a consolidar poder\u00e1 influenciar diretamente o recurso que tramita no TSE, mas h\u00e1 uma dist\u00e2ncia importante entre reconhecer essa influ\u00eancia e transformar o voto de um ministro numa decis\u00e3o antecipada sobre elegibilidade.<\/p>\n
Gilmar n\u00e3o examinou os processos de Arruda um a um, n\u00e3o decidiu quais condena\u00e7\u00f5es podem ou n\u00e3o ser tratadas como conexas, n\u00e3o estabeleceu qual delas deve servir como ponto de partida para a contagem da inelegibilidade e tampouco afirmou que o ex-governador est\u00e1 apto ou impedido de disputar a elei\u00e7\u00e3o. Esse julgamento ainda n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
O que existe hoje \u00e9 uma decis\u00e3o do TRE-DF que indeferiu o registro, apoiada numa leitura segundo a qual uma condena\u00e7\u00e3o de 2014 j\u00e1 teria produzido seus efeitos e n\u00e3o poderia ser recuperada agora como marco inicial da nova contagem, ao mesmo tempo em que as condena\u00e7\u00f5es posteriores n\u00e3o formariam necessariamente um \u00fanico conjunto de fatos capaz de atrair a interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel defendida pela defesa.<\/p>\n
Foi a partir dessa constru\u00e7\u00e3o que o tribunal chegou a 2018 como refer\u00eancia e concluiu que a inelegibilidade alcan\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o de 2026, mas essa \u00e9 justamente a interpreta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 submetida ao TSE, porque o recurso de Arruda n\u00e3o discute apenas datas, mas a maneira como a nova Lei da Ficha Limpa deve incidir sobre condena\u00e7\u00f5es anteriores e sucessivas.<\/p>\n
\u00c9 a\u00ed que a discuss\u00e3o continua aberta.<\/p>\n
A defesa ter\u00e1 de convencer o TSE de que a nova legisla\u00e7\u00e3o permite uma leitura diferente daquela adotada pelo TRE-DF, seja porque a contagem deva partir de marco anterior, seja porque o limite de 12 anos deva ser aplicado de outra forma, seja ainda porque a rela\u00e7\u00e3o entre as condena\u00e7\u00f5es produza efeitos eleitorais distintos dos que foram reconhecidos pelo tribunal regional.<\/p>\n
Nada disso foi resolvido pelo voto de Gilmar Mendes.<\/p>\n
O ministro, ao se posicionar sobre a validade de dispositivos da lei, ajuda a definir o terreno jur\u00eddico dentro do qual o caso de Arruda ser\u00e1 discutido, mas n\u00e3o percorre esse terreno at\u00e9 chegar ao resultado concreto da candidatura, e essa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque impede tanto a comemora\u00e7\u00e3o apressada de quem enxerga no voto uma esp\u00e9cie de salvo-conduto quanto a conclus\u00e3o igualmente precipitada de que ele teria confirmado a inelegibilidade.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma raz\u00e3o adicional para evitar certezas: o julgamento no Supremo n\u00e3o terminou e, depois do pedido de destaque de Fl\u00e1vio Dino, a discuss\u00e3o seguir\u00e1 no plen\u00e1rio presencial, o que significa que nem sequer h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o definitiva da Corte sobre todos os pontos da lei que podem repercutir no processo eleitoral.<\/p>\n
Arruda continua com o registro indeferido e continua precisando reverter essa decis\u00e3o no TSE, mas entre essa realidade e a afirma\u00e7\u00e3o de que sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica j\u00e1 estaria definitivamente fechada existe um espa\u00e7o relevante de discuss\u00e3o que o voto de Gilmar n\u00e3o eliminou.<\/p>\n
O que se pode dizer, com alguma seguran\u00e7a, \u00e9 bem menos espetaculoso do que as vers\u00f5es pol\u00edticas que surgiram nas \u00faltimas horas: o Supremo est\u00e1 discutindo a lei, enquanto a Justi\u00e7a Eleitoral ainda ter\u00e1 de dizer como essa lei alcan\u00e7a Jos\u00e9 Roberto Arruda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O voto de Gilmar Mendes sobre as mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa foi imediatamente puxado para a disputa eleitoral do Distrito Federal como se carregasse, embutida, uma resposta sobre Jos\u00e9 Roberto Arruda, quando na verdade o que estava em julgamento no Supremo era outra coisa: a validade de mudan\u00e7as feitas na lei, e n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":390938,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[239],"tags":[95],"tmauthors":[307],"class_list":["post-410006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-eleicoes-brasilia","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n