A Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Pessoa, atrav\u00e9s da Coordenadoria do Patrim\u00f4nio Cultural (Copac) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e o Estado, por meio do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico (Iphaep), e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) se comprometeram, no prazo de 30 dias, a realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio por parte dos pr\u00e9dios comerciais do Centro Hist\u00f3rico de Jo\u00e3o Pessoa, al\u00e9m de tomar as medidas coercitivas cab\u00edveis.<\/p>\n
A medida foi tomada durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela 2\u00aa Promotoria do Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Social da Capital, nesta ter\u00e7a-feira (11), devido \u00e0 polui\u00e7\u00e3o visual causada pelas propagandas veiculadas com placas, toldos e an\u00fancios. De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Geraldo Barbosa, neste mesmo prazo, os \u00f3rg\u00e3os devem comprovar as fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas e as medidas tomadas. Caso n\u00e3o sejam tomadas as medidas, a Promotoria vai ingressar com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
O promotor explicou que a reclama\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o visual data de maio de 2000 e que, em janeiro de 2010, foi instaurado inqu\u00e9rito civil para apurar as irregularidades. Ele informou ainda que, na \u00e9poca, dois termos de ajustamento de conduta foram firmados, mas que n\u00e3o obtiveram efeitos pr\u00e1ticos.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o promotor destacou que, desde a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito em 2010, os problemas foram agravados devido aumento de unidades comerciais no Centro Hist\u00f3rico, que tamb\u00e9m passaram a descumprir as normas do C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda irregular e outras inadequa\u00e7\u00f5es que comprometem a \u00e1rea de tombamento do zoneamento do local.<\/p>\n
\u201cOs \u00f3rg\u00e3os devem fazer sua parte, dentro de suas compet\u00eancias, para que no futuro quase que presente, possamos pelo menos ter conservado alguns bens que nos possibilitem falar sobre o passado da nossa hist\u00f3ria, da nossa cultura, da nossa sociedade, da nossa cidadania, sem que se prevale\u00e7a apenas os interesses pol\u00edticos de cada gest\u00e3o que toma posse e quase nada faz para garantia do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico, Paisag\u00edstico, Tur\u00edstico e Cultural de Jo\u00e3o Pessoa\u201d, disse o promotor.<\/p>\n
Jo\u00e3o Geraldo ressaltou ainda a import\u00e2ncia do trabalho em conjunto do Munic\u00edpio, atrav\u00e9s da Copac, e do Estado, por meio do Iphaep, para a conserva\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico bem como a necessidade de uma campanha educativa para esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre as normas contidas no C\u00f3digo de Postura.<\/p>\n
Os representantes da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Jo\u00e3o Pessoa e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Para\u00edba se comprometeram a promover reuni\u00f5es com os associados para esclarecimento quanto \u00e0 import\u00e2ncia de cumprir o C\u00f3digo de Postura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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