{"id":4203,"date":"2014-03-12T19:43:14","date_gmt":"2014-03-12T22:43:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=4203"},"modified":"2014-03-12T19:43:46","modified_gmt":"2014-03-12T22:43:46","slug":"comissao-de-etica-nega-recurso-de-prazo-e-benedito-domingos-se-complica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/comissao-de-etica-nega-recurso-de-prazo-e-benedito-domingos-se-complica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de \u00c9tica nega recurso de prazo e Benedito se complica"},"content":{"rendered":"
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Com quatro votos contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (12) o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa feito pelo deputado Benedito Domingos (PP), investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Dessa forma, como o prazo inicial j\u00e1 se esgotou, a comiss\u00e3o indicar\u00e1 um parlamentar ou advogado para atuar como defensor dativo, com prazo de 15 dias para apresentar a defesa.<\/p>\n

Votaram contra o requerimento os deputados Dr. Michel (PP), Agaciel Maia (PTC), Patr\u00edcio (PT) e Joe Valle (PDT). O deputado Olair Francisco optou pela absten\u00e7\u00e3o. A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o foi suspensa por volta das 16h30 para que o presidente, deputado Dr. Michel, consulte os demais distritais, antes de fazer a indica\u00e7\u00e3o do defensor. “Se tivermos um nome amanh\u00e3, retomamos a reuni\u00e3o no mesmo dia”, afirmou o parlamentar. Caso nenhum deputado aceite a fun\u00e7\u00e3o, um advogado poder\u00e1 ser indicado.<\/p>\n

Antes de decidirem sobre o requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo apresentado por Benedito, os integrantes da comiss\u00e3o travaram um longo debate. O parlamentar investigado alegou problemas de sa\u00fade e apresentou v\u00e1rios atestados m\u00e9dicos sobre sua condi\u00e7\u00e3o. O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o recebeu parecer da Procuradoria da C\u00e2mara, que considerou n\u00e3o haver amparo legal nem no Regimento Interno da Casa nem no C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar para o adiamento.<\/p>\n

O relator do processo no colegiado, deputado Patr\u00edcio (PT), cobrou o cumprimento do Regimento e do C\u00f3digo de \u00c9tica e assinalou que o prazo de 30 dias \u00fateis era improrrog\u00e1vel. Patr\u00edcio lembrou que Benedito foi notificado no dia 12 de dezembro e, por causa do recesso parlamentar, teve mais de 60 dias para apresentar sua defesa. Para o petista, a C\u00e2mara precisa dar andamento ao processo, j\u00e1 que at\u00e9 mesmo a Justi\u00e7a analisou as den\u00fancias e Benedito Domingos foi condenado, por unanimidade, pelo Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do DF.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Olair Francisco argumentou que a “idade avan\u00e7ada” \u2013 Benedito tem 79 anos \u2013 e seu grave estado de sa\u00fade justificariam uma prorroga\u00e7\u00e3o do prazo. “S\u00f3 ele tem condi\u00e7\u00e3o de fazer sua defesa. E 30 dias a mais n\u00e3o far\u00e1 nenhuma diferen\u00e7a”, ponderou.<\/p>\n

Mesmo tendo votado pelo indeferimento do requerimento, o deputado Agaciel Maia sugeriu o aperfei\u00e7oamento do C\u00f3digo de \u00c9tica, com a inclus\u00e3o de regras para os casos de problemas de sa\u00fade. “O C\u00f3digo \u00e9 omisso ao n\u00e3o tratar dos casos de doen\u00e7a. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o desumana, mas mesmo contrariado tenho que acompanhar a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica”, disse.<\/p>\n

Joe Valle ressaltou que os prazos regimentais e legais foram dados e a comiss\u00e3o n\u00e3o poderia abrir um precedente, que poderia ser questionado posteriormente na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

Lu\u00eds Cl\u00e1udio Alves<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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