A ‘Bancada da Bala’ – como s\u00e3o conhecidos os deputados ligados \u00e0 \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica – conseguiu aprovar nesta ter\u00e7a-feira na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.<\/p>\n
A partir desse resultado, a C\u00e2mara criar\u00e1 uma comiss\u00e3o especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional. S\u00f3 depois de ser votada duas vezes no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e de passar pelo Senado, tamb\u00e9m em dois turnos, \u00e9 que a proposta poder\u00e1 virar lei. A tramita\u00e7\u00e3o da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma pol\u00eamica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comiss\u00e3o, composta em grande parte por parlamentares ligados \u00e0 Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposi\u00e7\u00e3o feita por partidos com o PT, PC do B e PSOL, que tentavam obstruir a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade \u00e9 inadmiss\u00edvel e inconstitucional. O relat\u00f3rio de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos. Ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o, um novo relat\u00f3rio, com base no voto do deputado federal Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.<\/p><\/blockquote>\n
Na \u00faltima segunda-feira (30), o deputado federal Alessando Molon (PT-RJ) chegou a dizer que o PT pode recorrer ao STF para impedir a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Molon argumenta que a PEC fere o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que determina que jovens com idade inferior a 18 anos s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis.<\/p>\n
Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, a aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redu\u00e7\u00e3o] fere uma cl\u00e1usula da Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser mexida”, afirmou Alencar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ‘Bancada da Bala’ – como s\u00e3o conhecidos os deputados ligados \u00e0 \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica – conseguiu aprovar nesta ter\u00e7a-feira na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A partir desse resultado, a C\u00e2mara criar\u00e1 uma comiss\u00e3o especial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42198,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-42197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42197"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42197\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}