A Pol\u00edcia Federal lan\u00e7ou um novo C\u00f3digo de \u00c9tica. A decis\u00e3o veio e meio a opera\u00e7\u00f5es (a maioria delicadas) sigilosas, colocando no meio do furac\u00e3o empres\u00e1rios, autoridades do governo e parlamentares. E com o novo quadro, se imp\u00f5e aos integrantes daquela Institui\u00e7\u00e3o novas regras de conduta, obriga\u00e7\u00f5es e deveres. Agora, sequer entrevista \u00e0 Imprensa a categoria pode conceder em, desacordo com os normativos internos”.<\/p>\n
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o policial federal tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de “divulgar manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica conflitante com o exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, expondo sua condi\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico da Pol\u00edcia Federal”. Consideram-se para os fins do C\u00f3digo de \u00c9tica dos federais tr\u00eas n\u00edveis de situa\u00e7\u00e3o: conflito de interesses, informa\u00e7\u00e3o privilegiada e informa\u00e7\u00e3o sigilosa.<\/p>\n
No primeiro cen\u00e1rio – conflito de interesses -, a norma descreve “situa\u00e7\u00e3o gerada pelo confronto entre interesses p\u00fablicos e privados, que possa comprometer o interesse p\u00fablico ou influenciar o desempenho imparcial da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n
O segundo — informa\u00e7\u00e3o privilegiada –, trata de “informa\u00e7\u00e3o que diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decis\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal, que tenha repercuss\u00f5es econ\u00f4micas ou financeiras e n\u00e3o seja de amplo conhecimento p\u00fablico”.<\/p>\n
Por fim, a informa\u00e7\u00e3o sigilosa \u00e9 aquela “submetida temporariamente \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de acesso p\u00fablico em raz\u00e3o de sua imprescindibilidade para a seguran\u00e7a da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hip\u00f3teses legais de sigilo”.<\/p>\n
Dentro desse contexto, os federais t\u00eam o dever, por exemplo, de “obter autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do titular da unidade administrativa ao qual esteja subordinado, para veicular estudos, pareceres, pesquisas e demais trabalhos de sua autoria, desenvolvidos no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, assegurando-se de que sua divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolver\u00e1 conte\u00fado sigiloso, tampouco poder\u00e1 comprometer a imagem do Departamento de Pol\u00edcia Federal”.<\/p><\/blockquote>\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica, divulgado no Boletim de Servi\u00e7os da PF em sua edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira, 30, \u00e9 uma pe\u00e7a elaborada pelo Conselho Superior de Pol\u00edcia – colegiado de delibera\u00e7\u00e3o coletiva destinado a orientar as atividades policiais e administrativas em geral e a opinar nos assuntos de relev\u00e2ncia institucional.<\/p>\n
O Conselho \u00e9 presidido pelo diretor-geral da PF. Integram o grupo o diretor de Combate ao Crime Organizado, o Corregedor-Geral, o diretor de Intelig\u00eancia Policial, o diretor T\u00e9cnico-Cient\u00edfico, o diretor de Gest\u00e3o de Pessoal, o diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica, at\u00e9 cinco superintendentes regionais e um adido policial federal.<\/p>\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica imp\u00f5e ao policial federal “ser honesto, reto, leal e justo, decidindo sempre pela op\u00e7\u00e3o mais vantajosa ao interesse p\u00fablico” e “manter sigilo quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre ato, fato ou decis\u00e3o n\u00e3o divulg\u00e1veis ao p\u00fablico, ressalvados os casos cuja divulga\u00e7\u00e3o seja exigida em norma”.<\/p>\n
No cap\u00edtulo das veda\u00e7\u00f5es, artigo 7.\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica, fica o policial federal impedido de permitir que “persegui\u00e7\u00f5es, simpatias, antipatias, caprichos ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com os administrados ou com colegas de qualquer hierarquia”.<\/p>\n
O policial federal n\u00e3o pode “apresentar-se ao servi\u00e7o sob efeito de subst\u00e2ncias entorpecentes ou embriagado”, “apresentar-se em seu local de trabalho trajando item de vestu\u00e1rio ou adere\u00e7o que afronte a moralidade ou conflite com sua condi\u00e7\u00e3o de agente da Administra\u00e7\u00e3o”, “solicitar, sugerir, insinuar, intermediar, oferecer ou aceitar, em raz\u00e3o do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego que exer\u00e7a, qualquer tipo de ajuda financeira, gratifica\u00e7\u00e3o indevida, pr\u00eamio, comiss\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, vantagem, viagem ou hospedagem, que implique conflito de interesses, para si ou para terceiros”.<\/p><\/blockquote>\n
O policial federal n\u00e3o pode alienar, comprar, alugar, investir ou praticar outros atos de gest\u00e3o de bens pr\u00f3prios, ou de terceiros, com base em informa\u00e7\u00e3o governamental da qual tenha conhecimento privilegiado. N\u00e3o pode utilizar-se de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, de que tenha conhecimento em decorr\u00eancia do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego que exer\u00e7a, para influenciar decis\u00f5es que possam vir a favorecer interesses pr\u00f3prios ou de terceiros.<\/p>\n
N\u00e3o pode comentar com terceiros assuntos internos que envolvam informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou que possam vir a antecipar decis\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o do Departamento de Pol\u00edcia Federal ou, ainda, comportamento do mercado. N\u00e3o pode divulgar ou propiciar a divulga\u00e7\u00e3o, sem autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade respons\u00e1vel, de qualquer fato da administra\u00e7\u00e3o de que tenha conhecimento em raz\u00e3o do servi\u00e7o, ressalvadas as informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter p\u00fablico, “assim definidas por determina\u00e7\u00e3o normativa”.<\/p>\n
N\u00e3o pode utilizar-se, para fins econ\u00f4micos, ap\u00f3s o desligamento de suas atividades, de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas obtidas em raz\u00e3o do desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es no Departamento de Pol\u00edcia Federal. N\u00e3o pode expor, publicamente, opini\u00e3o sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro agente p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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