Que o governador do Rio de Janeiro, S\u00e9rgio Cabral, e o vice dele, Luiz Fernando de Souza, o Pez\u00e3o, pr\u00e9-candidato ao Governo do Estado pelo PMDB n\u00e3o pensem que podem fazer escancaradamente propaganda eleitoral antecipada sem escaparem da fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral. Mesmo em programas do partido, na forma de presta\u00e7\u00e3o de contas ou em propaganda paga pelo governo com dinheiro p\u00fablico na m\u00eddia.<\/p>\n
Procurada por NOTIBRAS, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que Propaganda eleitoral e propaganda partid\u00e1ria n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa. Restrita aos hor\u00e1rios gratuitos no r\u00e1dio e na TV, a partid\u00e1ria destina-se a difundir as ideias e a\u00e7\u00f5es das legendas sobre temas pol\u00edtico-comunit\u00e1rios, sendo permitida durante todo o ano n\u00e3o eleitoral e at\u00e9 30 de junho do ano em que se realizar a elei\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a propaganda eleitoral tem como objetivo divulgar os candidatos e obter votos dos eleitores, sendo autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral at\u00e9 a v\u00e9spera do pleito.<\/p>\n
O partido que utilizar o hor\u00e1rio gratuito de propaganda partid\u00e1ria para exclusiva promo\u00e7\u00e3o pessoal de um filiado, com expl\u00edcita conota\u00e7\u00e3o eleitoral, pode ser multado em at\u00e9 R$ 25 mil ou em valor equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Pode, ainda, ter o direito de transmiss\u00e3o do programa partid\u00e1rio no semestre seguinte cassado ou, quando a infra\u00e7\u00e3o ocorrer nas transmiss\u00f5es em inser\u00e7\u00f5es, perder tempo equivalente a cinco vezes ao da inser\u00e7\u00e3o il\u00edcita.
\nPelo sistema e-Den\u00fancia, no site www.tre-rj.jus.br, \u00e9 poss\u00edvel denunciar supostas propagandas irregulares, que ser\u00e3o submetidas ao juiz respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s analisar cada den\u00fancia, ele pode determinar medidas para esclarecer os fatos narrados ou encaminhar o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro est\u00e1 atenta \u00e0 propaganda do governo e aos programas do PMDB em cadeia de r\u00e1dio e TV. No ano passado, a PRE prop\u00f4s sete representa\u00e7\u00f5es contra Pez\u00e3o por antecipa\u00e7\u00e3o de campanha.
\nRecente a\u00e7\u00e3o de propaganda extempor\u00e2nea foi a reuni\u00e3o promovida pelo prefeito de Niter\u00f3i, Rodrigo Neves (PT), com alguns secret\u00e1rios do governo municipal e vereadores da base governista com Pez\u00e3o, no \u00faltimo dia 24 de fevereiro. Apesar de n\u00e3o pedirem explicitamente votos, todos enalteceram as qualidades do vice.<\/p>\n
Com base na jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, a PRE\/RJ avalia que, mesmo sem pedido expl\u00edcito de votos, condutas como estas caracterizam propaganda eleitoral antecipada. A infra\u00e7\u00e3o ficaria evidenciada pela inten\u00e7\u00e3o clara de conquistar o eleitorado para as elei\u00e7\u00f5es em 2014.<\/p>\n
\u201cO flagrante desrespeito \u00e0s normas eleitorais ganha mais relevo quando se verifica que Pez\u00e3o utiliza-se, reiteradamente, do programa de governo Bairro Novo para se aproximar da popula\u00e7\u00e3o para propagar a sua futura candidatura\u201d, declara o procurador regional eleitoral Maur\u00edcio da Rocha Ribeiro, que anexou aos autos documentos que comprovam o uso eleitoral da atividade de governo. \u201cH\u00e1 atos potencialmente danosos \u00e0 igualdade na competi\u00e7\u00e3o eleitoral mesmo quando divulgados mais de um ano antes das elei\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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