O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por maioria de seis votos a quatro, absolver o ex-deputado federal Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) da condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro aplicada no julgamento do mensal\u00e3o. Com isso, Cunha, que est\u00e1 preso no pres\u00eddio da Papuda, em Bras\u00edlia, teve sua pena reduzida de nove anos e quatro meses para seis anos e quatro meses, abrindo espa\u00e7o para o cumprimento no regime semiaberto.<\/p>\n
O ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o. Sua assessoria n\u00e3o soube explicar os motivos.<\/p>\n
O ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o. Segundo o magistrado, a tese da defesa de Jo\u00e3o Paulo Cunha, de que o recebimento de R$ 50 mil pela mulher do ex-parlamentar teria sido a consuma\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva pelo qual foi condenado, n\u00e3o teria guarida na legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
“O recebimento do dinheiro, por debaixo dos panos, na clandestinidade, \u00e9 um mal, por si s\u00f3, apto a receber censura penal aut\u00f4noma”, disse o ministro.<\/p>\n
Fux acrescentou que Jo\u00e3o Paulo Cunha tinha conhecimento anterior da natureza do dinheiro e lembrou que antes de autorizar sua mulher a fazer o saque no Banco Rural, Cunha participou de reuni\u00f5es em que foram acertados os termos para que, posteriormente, ele recebesse os R$ 50 mil.<\/p>\n
“Os elementos dos autos demonstram que Cunha enviou sua esposa porque sabia que a engenharia delitiva proporcionada pelo Banco Rural tornaria a opera\u00e7\u00e3o invis\u00edvel aos olhos dos \u00f3rg\u00e3os de controle. N\u00e3o faltam elementos de que Cunha sabia estar se valendo de esquema ilegal de dinheiro\u201d, afirmou o ministro, acrescentando que foi por essa raz\u00e3o que Cunha depois apresentou vers\u00f5es contradit\u00f3rias para explicar a presen\u00e7a da mulher dele no banco.<\/p>\n
O argumento da defesa, no entanto, ganhou simpatia entre os ministros novatos. Lu\u00eds Roberto Barroso foi o primeiro a concordar com Jo\u00e3o Paulo Cunha no sentido de que a condena\u00e7\u00e3o por lavagem se fundamenta em dois pilares: na simula\u00e7\u00e3o do recebimento do dinheiro, e que o r\u00e9u teria conhecimento de que os valores tinham como origem crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o sistema financeiro.\u00a0Para Barroso, n\u00e3o ficou provado nenhum desses dois pontos.<\/p>\n
“O recebimento por modo clandestino e capaz de ocultar o destinat\u00e1rio da propina, al\u00e9m de esperado, porque ningu\u00e9m d\u00e1 recibo para propina, integra a pr\u00f3pria materialidade da corrup\u00e7\u00e3o passiva, n\u00e3o constituindo a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma da lavagem de dinheiro. N\u00e3o foi produzida prova de que o embargante tenha participado na montagem do esquema de lavagem de dinheiro e nem mesmo que tivesse ci\u00eancia da origem il\u00edcita dos recursos\u201d, disse Barroso, acrescentando que isso fica ainda mais claro pelo fato de Cunha n\u00e3o ter sido denunciado pelo crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha ao lado de outros r\u00e9us do n\u00facleo pol\u00edtico, como o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e o ex-deputado Jos\u00e9 Genoino.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o de Barroso foi seguida pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio Mello e Ricardo Lewandowski. C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Celso de Mello concordaram com o relator e votaram pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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