A aprova\u00e7\u00e3o na noite desta quarta 8, pela C\u00e2mara, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o no setor privado e em empresas p\u00fablicas, de economia mista, suas subsidi\u00e1rias e controladas pela Uni\u00e3o, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos munic\u00edpios, dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas foram os que mais criticaram a regulamenta\u00e7\u00e3o, enquanto que os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Acordo entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e o presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a vota\u00e7\u00e3o das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado hoje para ocorrer a partir de ter\u00e7a-feira da pr\u00f3xima semana. O acordo permitiu que os deputados apresentem as emendas e destaques de hoje at\u00e9 as 14 h de ter\u00e7a-feira (4), quando ser\u00e1 retomada a vota\u00e7\u00e3o. Nesse per\u00edodo, o governo e os contr\u00e1rios ao texto aprovado poder\u00e3o trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceiriza\u00e7\u00e3o se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceiriza\u00e7\u00e3o dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa. O dispositivo \u00e9 um dos pontos mais pol\u00eamicos do texto, uma vez que, na vis\u00e3o dos contr\u00e1rios ao projeto, isso levar\u00e1 \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e dos sal\u00e1rios. Os opositores \u00e0 medida v\u00e3o tentar retir\u00e1-la do texto nas vota\u00e7\u00f5es de emendas e destaques.<\/p><\/blockquote>\n
Para o relator Arthur Oliveira Maia, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi uma vit\u00f3ria do Legislativo e dos trabalhadores. \u201cFoi uma vit\u00f3ria muito grande, porque hoje n\u00f3s conseguimos garantir os direitos e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a cerca de 12,5 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros, que nunca tiveram uma lei que lhes assegurassem os direitos trabalhistas. Esta lei \u00e9 inclusiva, que trouxe os benef\u00edcios dos direitos trabalhistas a 12,5 milh\u00f5es\u201d, disse o relator. Maia disse que hoje n\u00e3o existe uma fiscaliza\u00e7\u00e3o nas terceiriza\u00e7\u00f5es, o que prejudica os trabalhadores, mas que com a nova lei haver\u00e1 essa fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a vota\u00e7\u00e3o por entender que ela \u00e9 inconstitucional, disse que esse dia foi extremamente triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros. \u201cOs trabalhadores foram apunhalados pelas costas na C\u00e2mara, com a retirada de direitos que levaram d\u00e9cadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma vota\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, hoje s\u00e3o 45 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada e, desses, 33 milh\u00f5es empregados diretos e 12 milh\u00f5es terceirizados. \u201cO que vai acontecer nos pr\u00f3ximos anos \u00e9 a invers\u00e3o desses n\u00fameros\u201d.<\/p>\n
Para o deputado Eduardo Cunha, n\u00e3o houve qualquer v\u00edcio de inconstitucionalidade na vota\u00e7\u00e3o de hoje. Segundo ele, o argumento dos deputados do PT, que recorreram ao STF contra a vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai encontrar amparo legal. Cunha n\u00e3o acredita que haver\u00e1 grandes mudan\u00e7as no texto aprovado hoje durante as vota\u00e7\u00f5es de emendas e destaques.\u00a0 Segundo ele, as modifica\u00e7\u00f5es devem ser pequenas at\u00e9 pelo comportamento do plen\u00e1rio nas vota\u00e7\u00f5es. \u201cAcho que o plen\u00e1rio j\u00e1 configurou posi\u00e7\u00e3o sobre isso [projeto]. Obviamente, um ou outro destaque de detalhe dever\u00e1 ser acolhido e, certamente, aquilo que mexe no cerne do projeto, que \u00e9 a discuss\u00e3o de atividade meio e atividade fim, n\u00e3o vejo a menor possibilidade de passar no plen\u00e1rio\u201d, avaliou.<\/p>\n
Iolando Louren\u00e7o, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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