O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou, neste s\u00e1bado, 11, ao governo da It\u00e1lia, os “compromissos” do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que fugiu do Pa\u00eds ap\u00f3s ser condenado a 12 anos e sete meses de pris\u00e3o, por lavagem de dinheiro e peculato, no processo do Mensal\u00e3o. O principal questionamento do governo italiano \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es das pris\u00f5es brasileiras, que a defesa de Pizzolato considera desumanas para abrigar seu cliente.<\/p>\n
O minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o informou, mas o governo brasileiro argumenta que tem pris\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es de receber Pizzolato, como a de Bras\u00edlia, onde outros condenados no processo do Mensal\u00e3o cumprem e j\u00e1 cumpriram pena. O prazo para a resposta do governo brasileiro ao italiano vence na segunda-feira, 13. Mas, na manh\u00e3 de hoje, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, o Procurador Geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e o sub-secret\u00e1rio geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Carlos Alberto Simas Magalh\u00e3es, se reuniram para elaborar a resposta do governo brasileiro, e encaminharam imediatamente o “texto da correspond\u00eancia” \u00e0 It\u00e1lia. O teor da resposta s\u00f3 poder\u00e1 ser amplamente divulgado ap\u00f3s a It\u00e1lia receber a correspond\u00eancia.<\/p>\n
O pedido de extradi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro \u00e0 It\u00e1lia foi feito no ano passado. Na It\u00e1lia, Pizzolato chegou a ser preso em fevereiro de 2014 por estar com um passaporte falso. O governo brasileiro ent\u00e3o pediu sua extradi\u00e7\u00e3o, mas a Corte de Bolonha negou e permitiu que ele respondesse em liberdade. No m\u00eas seguinte, a AGU apresentou recurso para reverter a decis\u00e3o, o que foi acatado pela Corte de Cassa\u00e7\u00e3o de Roma. S\u00f3 que o principal argumento do recurso da AGU foi o da “teoria de concretude do risco”, que diz que n\u00e3o \u00e9 suficiente para a negativa da extradi\u00e7\u00e3o a alega\u00e7\u00e3o, ainda que ela seja comprovada (o que n\u00e3o aconteceu nesse caso) de que o Estado que pede a extradi\u00e7\u00e3o possui sistema prisional violento e que desrespeita os direitos humanos.<\/p><\/blockquote>\n
Caso extraditado, Pizzolato cumprir\u00e1 pena em unidade prisional do Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em que n\u00e3o h\u00e1 hist\u00f3rico de incidentes que representem amea\u00e7a \u00e0 sua integridade f\u00edsica ou \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de seus direitos fundamentais. H\u00e1 tamb\u00e9m a alternativa de cumprimento da pena em pres\u00eddio de Santa Catarina, caso assim seja solicitado pelo extraditando e deferido pelo STF, j\u00e1 que Pizzolato possui v\u00ednculos familiares no estado. Nesse caso, o Brasil afirmou que os pres\u00eddios de Curitibanos e Canhanduba possuem plenas condi\u00e7\u00f5es de assegurar a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos detentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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