O deputado federal Jair Bolsonaro (PP\/RJ) disse h\u00e1 pouco \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que vai recorrer da decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que o condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por declara\u00e7\u00f5es contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em mar\u00e7o de 2011. Segundo ele, a indeniza\u00e7\u00e3o deve subir, na verdade, para cerca de \u201cR$ 250 mil, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
O advogado de Bolsonaro est\u00e1 analisando a senten\u00e7a para definir que medidas poder\u00e3o ser tomadas. \u201cPelo que parece, em um primeiro momento, ela (a ju\u00edza Luciana Santos Teixeira, da 6\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Madureira) est\u00e1 me condenando pelo que se podia chamar, no linguajar popular, de o conjunto da obra. Entra caso Preta Gil, racismo, homofobia. Ela alega que programas televisivos ou outros locais fora da C\u00e2mara n\u00e3o configuram atividade parlamentar\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Luciana Santos Teixeira se baseou em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelos grupos Diversidade Niter\u00f3i, Cabo Free de Conscientiza\u00e7\u00e3o Homossexual e Combate \u00e0 Homofobia e Arco-\u00cdris de Conscientiza\u00e7\u00e3o. O dinheiro ser\u00e1 destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Durante o programa na TV Bandeirantes, Bolsonaro afian\u00e7ou que nunca lhe passou pela cabe\u00e7a ter um filho ‘gay’ porque seus filhos tiveram boa educa\u00e7\u00e3o e um pai presente. “Ent\u00e3o, n\u00e3o corro esse risco\u201d, manifestou, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
A ju\u00edza considerou que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do C\u00f3digo Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de express\u00e3o para cometer um il\u00edcito civil. O deputado prometeu continuar defendendo a fam\u00edlia e a condi\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nas escolas. Nesse sentido, confirmou sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto Escola sem Homofobia, que estacava a forma\u00e7\u00e3o de educadores para tratar quest\u00f5es relacionadas ao g\u00eanero e \u00e0 sexualidade. O material do projeto, que seria distribu\u00eddo nas escolas para combater a viol\u00eancia e o preconceito contra a popula\u00e7\u00e3o LGBT (composta por travestis, transexuais, gays, l\u00e9sbicas, bissexuais e outros grupos), acabou denominado \u201ckit gay\u201d por seus opositores por “estimular o homossexualismo e a promiscuidade\u201d. O projeto acabou suspenso, em 2011.<\/p><\/blockquote>\n
\u201cCom todo o respeito \u00e0 Sua Excel\u00eancia, eu vou continuar lutando contra a implanta\u00e7\u00e3o desse material para as crian\u00e7as a partir de 6 anos de idade, nas escolas. Esse \u00e9 o meu trabalho parlamentar\u201d. Jair Bolsonaro sugeriu que a ju\u00edza deveria encaminhar o processo para a corregedoria da C\u00e2mara para ver se ele pode continuar sendo deputado ou n\u00e3o. Ele entende que a magistrada \u201cest\u00e1 calando a minha voz\u201d, ao interpretar que, ao se pronunciar no programa televisivo, ele n\u00e3o estava sob o manto da imunidade parlamentar.<\/p>\n
\u201cEu entendo que n\u00e3o ofendi ningu\u00e9m em programa nenhum\u201d. Admitiu que, por vezes, o discurso \u00e9 pesado e exaltado de um lado ou de outro. Informou que esse pode ser o primeiro caso de condena\u00e7\u00e3o por homofobia no Brasil. O recurso dever\u00e1 citar o Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante que os deputados e senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos.<\/p>\n
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Alana Gandra, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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