A ideia de fus\u00e3o de algumas administra\u00e7\u00f5es, como prop\u00f5e o Pal\u00e1cio do Buriti, pode n\u00e3o vingar. E, pior, os administradores dever\u00e3o, enfim, ser eleitos pela pr\u00f3pria comunidade, como prometeu durante a campanha eleitoral o governador Rodrigo Rollemberg.<\/p>\n
Para isso basta que a C\u00e2mara Legislativa aprove substitutivo do deputado distrital Lira (PHS) ao propjeto original do governo que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o das Regi\u00f5es Administrativas. Em sua proposta, o parlamentar levou em conta os dispositivos do Projeto de Lei apresentado pelo governador, bem como as emendas apresentadas pelos deputados.<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o da amplitude que interfere na vida das pessoas e na vincula\u00e7\u00e3o de cada fam\u00edlia com a comunidade local e regional, o projeto carece de maior especificidade e defini\u00e7\u00f5es tanto \u00e0s Administra\u00e7\u00f5es Regionais quanto aos Conselhos de Representantes Comunit\u00e1rios\u201d, afirmou Lira em sua justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No texto, Lira defende a manuten\u00e7\u00e3o de todas as 31 Regi\u00f5es Administrativas, com quadro de servidores efetivos \u2013 que dever\u00e3o ocupar pelo menos 50% dos cargos \u2013 e comissionados das administra\u00e7\u00f5es regionais proporcional ao n\u00famero de habitantes de cada Regi\u00e3o Administrativa.<\/p>\n
Pelo substitutivo, entre os requisitos para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Administrador Regional, a ser nomeado pelo governador, o ocupante do cargo dever\u00e1 residir na Regi\u00e3o Administrativa h\u00e1 pelo menos dois anos. Al\u00e9m disso, o governador dever\u00e1 apresentar \u00e0 C\u00e2mara Legislativa, em at\u00e9 um ano, a partir da entrada em vigor desta lei, projeto de lei dispondo sobre a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de escolha do Administrador Regional.<\/p><\/blockquote>\n
No exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, o Administrador Regional ser\u00e1 orientado por um plano comunit\u00e1rio de gest\u00e3o de metas e resultados elaborado pelo Conselho de Representantes Comunit\u00e1rios da respectiva Regi\u00e3o Administrativa.<\/p>\n
Entre outras atribui\u00e7\u00f5es, os Conselhos previstos no art. 12 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, ter\u00e3o compet\u00eancia para fiscalizar as obras e servi\u00e7os p\u00fablicos locais, nos limites de sua Regi\u00e3o Administrativa, e apresentar sugest\u00f5es \u00e0s propostas or\u00e7ament\u00e1rias encaminhadas pelas Regi\u00f5es Administrativas.<\/p>\n
As Regi\u00f5es Administrativas com mais de 300 mil habitantes ter\u00e3o no m\u00ednimo 15 representantes em seus Conselhos; as acima de 100 mil habitantes dever\u00e3o ter pelo menos 10 e as demais o m\u00ednimo de cinco.<\/p>\n
Ainda de acordo com o texto proposto por Lira, o mandato dos representantes\u00a0 comunit\u00e1rios ser\u00e1 de dois anos, podendo ser reconduzidos uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo. Essa atividade \u00e9 considerada servi\u00e7o relevante ao Distrito Federal e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0s entidades da sociedade civil indicar os integrantes do Conselho de Representantes Comunit\u00e1rios de cada Regi\u00e3o Administrativa. No entanto, essas entidades devem atender a requisitos como ter sede na Regi\u00e3o Administrativa h\u00e1 pelo menos dois anos e ter, no m\u00ednimo, 100 pessoas f\u00edsicas associadas, maiores de 21 anos, ou no m\u00ednimo, 25 pessoas jur\u00eddicas com sede ou filial na Regi\u00e3o Administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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