O procurador regional eleitoral na Para\u00edba, Duciran Van Marsen Farena, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), orienta para que os promotores de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), que ir\u00e3o atuar nas elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano como promotores eleitorais, fiquem atentos para a pr\u00e1tica do \u201cartificialismo\u201d de pr\u00e9-candidatos que burlam a Justi\u00e7a Eleitoral para fazer propaganda eleitoral antecipada (extempor\u00e2nea).<\/p>\n
Outra orienta\u00e7\u00e3o do procurador eleitoral \u00e9 para que os promotores eleitorais n\u00e3o usem os termos \u201ca\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica\u201d, j\u00e1 que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Minist\u00e9rio P\u00fablico o poder de investiga\u00e7\u00e3o criminal por il\u00edcitos cometidos por candidatos e partidos. Para evitar a impunidade e que os acusados escapem da Justi\u00e7a Eleitoral, Duciran Farena recomenda que os promotores eleitorais usem o termo \u201cprocedimento civil eleitoral\u201d.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es foram repassadas pelo procurador eleitoral durante sua palestra nesta sexta-feira (14), no \u00faltimo dos tr\u00eas ‘Encontros de Promotores Eleitorais \u2013 Elei\u00e7\u00f5es 2014’, promovidos numa parceria entre o MPPB e o MPF. O encontro desta sexta-feira ocorreu no Audit\u00f3rio Edgardo Ferreira Soares, no edif\u00edcio-sede da institui\u00e7\u00e3o localizado no Centro de Jo\u00e3o Pessoa. Os outros dois encontros aconteceram na quarta-feira (12), em Patos, e na quinta-feira (13), em Campina Grande.<\/p>\n
Os promotores eleitorais tamb\u00e9m dever\u00e3o evitar assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) em assuntos relacionados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, porque \u201cisso n\u00e3o vai valer de nada\u201d e quase todos os envolvidos v\u00e3o descumprir qualquer acordo. \u201cEm disputa eleitoral, n\u00e3o existe acordo de cavalheiros, porque n\u00e3o existem cavalheiros na disputa. Eles v\u00e3o descumprir os acordos e tentar desmoralizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, destacou Duciran Farena.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao \u201cartificialismo\u201d na propaganda eleitoral antecipada, o procurador eleitoral deu tr\u00eas exemplos: consulta popular para saber se um partido vai ou n\u00e3o ter candidatura pr\u00f3pria, o uso de ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o oficial para anunciar inten\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es administrativas que est\u00e3o longe de ser concretizadas e utiliza\u00e7\u00e3o de outdoors de \u201camigos\u201d agradecendo a determinado pol\u00edtico por ter trazido recursos para o seu estado. \u201cAl\u00e9m de ser propaganda irregular, tamb\u00e9m n\u00e3o deixa de ser enganosa\u201d, completou Duciran Farena.<\/p>\n
Os encontros t\u00eam como finalidade proporcionar conhecimentos te\u00f3rico-pr\u00e1ticos na \u00e1rea de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral aos promotores eleitorais e promover o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e a troca de experi\u00eancia quando do exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. No conte\u00fado program\u00e1tico, o destaque fica para o tema \u2018Propaganda Pol\u00edtica: antecipada, extempor\u00e2nea e irregular\u2019.<\/p>\n
Jorge Rezende<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador regional eleitoral na Para\u00edba, Duciran Van Marsen Farena, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), orienta para que os promotores de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), que ir\u00e3o atuar nas elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano como promotores eleitorais, fiquem atentos para a pr\u00e1tica do \u201cartificialismo\u201d de pr\u00e9-candidatos que burlam a Justi\u00e7a Eleitoral para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4442,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4441"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4441\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}