A 10.\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo negou um pedido de liminar feito pela Associa\u00e7\u00e3o SOS Consumidor que pleiteava a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a pelas novas sacolas pl\u00e1sticas no com\u00e9rcio paulistano. O assunto havia sido alvo de debate nesta semana, quando o Procon Estadual informou que notificaria os supermercados por entender que a cobran\u00e7a seria abusiva.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o ingressou com o pedido na quarta-feira. Para o juiz Rafael Bragagnolo Takejima, a pr\u00e1tica n\u00e3o se mostra abusiva, como argumentavam os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, e pode continuar ocorrendo. Para ele, o valor cobrado \u00e9 “simb\u00f3lico, n\u00e3o caracterizando, a princ\u00edpio, vantagem manifestamente excessiva”.<\/p>\n
Para o magistrado, a n\u00e3o cobran\u00e7a das antigas sacolas no com\u00e9rcio era uma “singela praxe comercial, estando longe de constituir um direito consumerista constitu\u00eddo pelo costume”. “N\u00e3o obstante possa se sustentar preju\u00edzo ao consumidor com tal cobran\u00e7a, imp\u00f5e-se consignar que a ele, consumidor, sempre ser\u00e1 poss\u00edvel o uso das pr\u00f3prias sacolas e demais objetos de transporte, independentemente do pagamento de qualquer valor”, exp\u00f4s o juiz.<\/p>\n
O m\u00e9rito da quest\u00e3o deve voltar a ser debatido durante o transcorrer do processo judicial, com oferecimento da defesa por parte das empresas e organiza\u00e7\u00f5es citadas. Redes de supermercados como Walmart e Carrefour, assim como a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Supermercados (Apas), figuram como partes na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Apas j\u00e1 havia se pronunciado nesta semana para defender a cobran\u00e7a. A decis\u00e3o tinha por base a inexist\u00eancia de cobran\u00e7a em duplicidade, uma vez que os pre\u00e7os das novas sacolas j\u00e1 n\u00e3o fariam mais parte da composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, segundo a entidade. A Apas argumentou que a nova lei levou a uma redu\u00e7\u00e3o de 60% no total de sacolas distribu\u00eddas.<\/p>\n
O Procon discorda. O \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor se reuniu com representantes da Apas e informou sobre a inten\u00e7\u00e3o de notific\u00e1-los pela cobran\u00e7a que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, chegaria a at\u00e9 R$ 0,80 por unidade. A entidade cogitou outras san\u00e7\u00f5es, como multas, caso houvesse persist\u00eancia da cobran\u00e7a.<\/p>\n
O prefeito de S\u00e3o Paulo, Fernando Haddad (PT), tamb\u00e9m havia declarado apoio ao Procon e disse que os argumentos apresentados pelo \u00f3rg\u00e3o eram “bastante leg\u00edtimos”. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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