{"id":45339,"date":"2015-04-24T10:48:35","date_gmt":"2015-04-24T13:48:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=45339"},"modified":"2015-04-24T21:49:26","modified_gmt":"2015-04-25T00:49:26","slug":"justica-garante-defesa-a-estudante-antes-de-exclusao-do-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-garante-defesa-a-estudante-antes-de-exclusao-do-fies\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a garante defesa a estudante antes de exclus\u00e3o do Fies"},"content":{"rendered":"<div class=\"content\">\n<p>O Tribunal Regional Federal da 1\u00ba Regi\u00e3o decidiu que todos os estudantes poder\u00e3o se justificar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior antes de serem exclu\u00eddos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por baixo rendimento acad\u00eamico. Atualmente, os estudantes contam com uma comiss\u00e3o formada em cada institui\u00e7\u00e3o para tratar do financiamento, mas, muitas vezes, n\u00e3o s\u00e3o oficialmente notificados antes da exclus\u00e3o nem convocados a se justificar.<\/p>\n<p>Pelas regras do Fies, os estudantes devem ser aprovados, no m\u00ednimo, em 75% das mat\u00e9rias que cursam no semestre para continuarem no programa. Caso descumpram a exig\u00eancia, atualmente, alguns s\u00e3o exclu\u00eddos automaticamente. Para o desembargador federal Souza Prudente, isso \u00e9 abusivo e ilegal. &#8220;N\u00e3o se admite que uma decis\u00e3o t\u00e3o prejudicial dessa natureza seja tomada de maneira furtiva, \u00e0s ocultas, de forma a impossibilitar sua defesa.&#8221;<\/p>\n<p>As unidades de ensino participantes do Fies devem formar a Comiss\u00e3o Permanente de Sele\u00e7\u00e3o e Acompanhamento do Fies. Essa comiss\u00e3o, no entendimento do tribunal, deve procurar o estudante antes de decidir pela exclus\u00e3o. A comiss\u00e3o \u00e9 formada por dois representantes da dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, um representante do corpo docente e dois representantes da entidade m\u00e1xima de representa\u00e7\u00e3o estudantil do estabelecimento.<\/p>\n<blockquote><p>Esse entendimento faz parte da decis\u00e3o do desembargador, dada \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a Uni\u00e3o Federal, a Escola Superior de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e Administra\u00e7\u00e3o de Ituiutaba (Minas Gerais), o Centro Universit\u00e1rio do Tri\u00e2ngulo Mineiro (Unitri) e o Instituto Superior de Ensino e Pesquisa.<\/p><\/blockquote>\n<p>O MPF alega que estudantes foram retirados automaticamente dessas institui\u00e7\u00f5es e pede que sejam reinclu\u00eddos todos que sa\u00edram desde janeiro de 2001 e n\u00e3o tiveram oportunidade de defesa. Apenas a Unitri afirmou que ouve cada um dos estudantes interessados no per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o do contrato. As outras duas institui\u00e7\u00f5es alegaram que contam com a comiss\u00e3o e que os estudantes interessados podem procurar o grupo e se justificar.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a essas institui\u00e7\u00f5es, o TRF decidiu que devem notificar os alunos exclu\u00eddos desde 2001 por mau desempenho acad\u00eamico e dar o prazo de cinco dias para que apresentem justificativa. As unidades ter\u00e3o 120 dias para cumprir a decis\u00e3o, sob pena de pagamento de multa de R$ 30 mil.<\/p>\n<p>As justificativas ser\u00e3o julgadas pelas comiss\u00f5es do Fies e, caso acatadas, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o do fundo, dever\u00e1 reincluir o estudante. Caso isso n\u00e3o seja feito no prazo de 60 dias, a Caixa dever\u00e1 pagar multa de R$ 1 mil por estudante.<\/p>\n<p>O desembargador decidiu ainda que se essas unidades de ensino voltarem a excluir automaticamente os estudantes que reprovaram em mais de um quarto das disciplinas, elas pagar\u00e3o multa de R$ 500 por aluno.<\/p>\n<p>A Caixa informou, por meio de nota, que vai recorrer da decis\u00e3o. &#8220;As exig\u00eancias de desempenho acad\u00eamico para a manuten\u00e7\u00e3o do financiamento estudantil s\u00e3o previstas em lei e regulamentadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A Caixa atua como agente financeiro do programa. Como a decis\u00e3o confronta o texto legal, a Caixa ir\u00e1 recorrer&#8221;, informa o banco.<\/p>\n<p>O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos, em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante come\u00e7a a quitar o financiamento 18 meses ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso. O programa acumula 1,9 milh\u00e3o de contratos e abrange mais de 1,6 mil institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<header>\n<div class=\"node-info\"><strong>Mariana Tokarnia, ABr<\/strong><strong><br \/>\n<\/strong><\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Federal da 1\u00ba Regi\u00e3o decidiu que todos os estudantes poder\u00e3o se justificar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior antes de serem exclu\u00eddos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por baixo rendimento acad\u00eamico. 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