{"id":45879,"date":"2015-04-28T19:40:55","date_gmt":"2015-04-28T22:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=45879"},"modified":"2015-04-28T21:44:54","modified_gmt":"2015-04-29T00:44:54","slug":"comercio-da-asa-sul-ganha-mais-um-ano-para-adequar-puxadinhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/comercio-da-asa-sul-ganha-mais-um-ano-para-adequar-puxadinhos\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio da Asa Sul ganha mais um ano para os ‘puxadinhos’"},"content":{"rendered":"
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Os deputados distritais aprovaram na noite desta quinta-feira (28), em primeiro e segundo turnos,\u00a0o projeto de lei complementar n\u00ba 14\/2015, do Executivo, que prorroga por mais um ano o prazo para que os empres\u00e1rios regularizem os puxadinhos da Asa Sul. A proposta foi aprovada em forma de substitutivo que trata apenas do prazo para adequa\u00e7\u00e3o dos cerca de 3200 com\u00e9rcios da regi\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 as quest\u00f5es referentes ao pagamento da \u00e1rea p\u00fablica ocupada pelos estabelecimentos comerciais e ao fornecimento de \u00e1gua, luz e telefonia ser\u00e3o tratadas em novo projeto a ser enviado pelo Poder Executivo. O PLC agora segue para a san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, os comerciantes mant\u00eam as concess\u00f5es de uso das \u00e1reas ocupadas pelos puxadinhos at\u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o dos projetos arquitet\u00f4nicos pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Bras\u00edlia. De acordo com as normas, os comerciantes podem ocupar at\u00e9 6 metros de \u00e1rea p\u00fablica na parte de tr\u00e1s das lojas, com estruturas fixas ou remov\u00edveis. Nas laterais, \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar de 2m a 5m, desde que as mob\u00edlias sejam remov\u00edveis. Em frente aos estabelecimentos, n\u00e3o se permite nenhuma invas\u00e3o.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o da proposta, o deputado Wasny de Roure (PT) destacou a pertin\u00eancia de o plen\u00e1rio haver separado a quest\u00e3o do prazo, que vencia no pr\u00f3ximo dia 30, das demais quest\u00f5es referentes \u00e0 concess\u00e3o de uso. “N\u00e3o houve tempo para o debate”, observou<\/p><\/blockquote>\n

J\u00e1 a presidente Celina Le\u00e3o (PDT) explicou que uma comiss\u00e3o de deputados, ap\u00f3s ouvir os comerciantes, vai encaminhar ao GDF uma indica\u00e7\u00e3o legislativa com as diretrizes para o envio de um novo projeto \u00e0 C\u00e2mara. “Tem que ser uma proposta flex\u00edvel, que d\u00ea condi\u00e7\u00f5es para que os comerciantes se adaptem as regras”, ponderou.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram, em dois turnos, o PL n\u00b0 395\/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera normas para a elei\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares no Distrito Federal. Por meio de emendas apresentadas e aprovadas em plen\u00e1rio, os eleitores agora poder\u00e3o votar em at\u00e9 cinco candidatos. No caso de fus\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de Regi\u00e3o Administrativas, mant\u00e9m-se os atuais conselhos.<\/p>\n

“A possibilidade de se votar em cinco conselheiros diminui a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico na elei\u00e7\u00e3o”, argumentou Rodrigo Delmasso (PTN). “Assim as elei\u00e7\u00f5es se tornam mais vi\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o”, acrescentou Dr. Michel (PP)<\/p>\n

Ao final da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, os distritais mantiveram cinco vetos do Executivo a projetos de parlamentares aprovados na Casa. Destaque para o PL n\u00ba 419, de 2011, de autoria da ex-deputada Eliana Pedrosa, que concedia redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) incidente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de call centers<\/em> de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e assist\u00eancia social. De acordo com o Executivo, em sua justificativa de veto, a redu\u00e7\u00e3o no imposto fere a isonomia tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

Bruno Sodr\u00e9<\/strong> <\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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