O prazo de inscri\u00e7\u00e3o do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal deve ser prorrogado por tempo indeterminado. A decis\u00e3o foi tomada nesta quinta-feira 30 pela Justi\u00e7a Federal e vale para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. Antes dessa decis\u00e3o, a data havia sido encerrada para novas inscri\u00e7\u00f5es na quinta-feira.<\/p>\n
A decis\u00e3o, v\u00e1lida para todo o pa\u00eds, \u00e9 do juiz Rafael de Almeida Carvalho, que atendeu a um pedido de liminar da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Mato Grosso.<\/p>\n
A Defensoria havia entrado com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que os problemas no sistema fossem solucionados ou que o prazo da inscri\u00e7\u00e3o fosse prorrogado para novos contratos at\u00e9 o dia 29 de maio. O \u00f3rg\u00e3o alegou que os estudantes tiveram os direitos violados, j\u00e1 que n\u00e3o conseguiam ingressar no programa. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o havia prorrogado as inscri\u00e7\u00f5es apenas para os casos de aditamento e n\u00e3o para novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O juiz deferiu o pedido em parte e determinou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de inscri\u00e7\u00e3o para novos contratos pelo Fies em todo o territ\u00f3rio nacional por tempo indeterminado. Ainda, a Justi\u00e7a ordenou que o sistema do programa seja corrigido para que as novas contrata\u00e7\u00f5es sejam feitas, ou que o governo disponibilize um outro meio para o ingresso no Fies.<\/p><\/blockquote>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, os alunos que n\u00e3o conseguiram se inscrever podem ter preju\u00edzos para conseguir entrar em um curso superior e at\u00e9 eventuais constrangimentos nas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
Por fim, o juiz Rafael de Almeida Carvalho determinou multa di\u00e1ria de R$ 20 mil reais por descumprimento, caso o governo n\u00e3o prorrogue o prazo de inscri\u00e7\u00e3o. \u201cO prazo para os novos contratos foi prorrogado at\u00e9 uma nova decis\u00e3o judicial. A Uni\u00e3o e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o devem garantir que essas novas contrata\u00e7\u00f5es possam ser realizadas porque o direito dos alunos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser sanado por falhas no sistema do Fies\u201d, explicou Luciana Tieme Koga, defensora da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prazo de inscri\u00e7\u00e3o do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal deve ser prorrogado por tempo indeterminado. A decis\u00e3o foi tomada nesta quinta-feira 30 pela Justi\u00e7a Federal e vale para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. Antes dessa decis\u00e3o, a data havia sido encerrada para novas inscri\u00e7\u00f5es na quinta-feira. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":46287,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-46286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46286\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}