A mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) levaria a aumento nas taxas de financiamento imobili\u00e1rio, na avalia\u00e7\u00e3o do procurador-geral o Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira, em peti\u00e7\u00f5es enviadas ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Diversas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pedem a substitui\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial na remunera\u00e7\u00e3o do FGTS por corre\u00e7\u00e3o por \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o de saldos das contas do FGTS dos trabalhadores. O empregador deposita todo m\u00eas o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio do empregado. O valor pode ser sacado pelo empregado em caso de demiss\u00e3o sem justa causa ou para comprar a casa pr\u00f3pria, por exemplo.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, o procurador-geral pede que o BC participe do processo porque \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por calcular a TR. Al\u00e9m disso, diz o procurador, a taxa remunera n\u00e3o somente o FGTS, mas diversos setores da \u00e1rea econ\u00f4mica, tendo portanto, import\u00e2ncia para o funcionamento do sistema financeiro.<\/p>\n
De acordo com a peti\u00e7\u00e3o enviada ao STF, a estimativa \u00e9 que as taxas de financiamento imobili\u00e1rios aumentariam para cerca de 11% ao ano, caso o FGTS passasse a ser corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Essas taxas atualmente variam entre 6% e 8,66% ao ano.<\/p>\n
\u201cTal revis\u00e3o, por certo, tornaria as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do FGTS mais onerosas, e, por conseguinte, financeiramente invi\u00e1veis e inacess\u00edveis a significativa parcela da popula\u00e7\u00e3o, porquanto menos favorecida\u201d, diz Ferreira, no documento.<\/p>\n
Ainda de acordo com a peti\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria como remunerar os fundistas, com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA, em patamares superiores ao que o fundo aufere a t\u00edtulos de receitas. Com isso, para Ferreira, \u201ca sobreviv\u00eancia do sistema dependeria imperiosamente da revis\u00e3o de todos os contratos firmados com recursos do FGTS\u201d.<\/p>\n
O procurador-geral argumenta ainda que a Lei 8177 de 1991 determinou que os saldos das constas do FGTS devem ser \u201cremunerados\u201d e n\u00e3o corrigidos. \u201cDesse modo, est\u00e1-se diante de uma decis\u00e3o legal e soberana do Parlamento, que vige h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, no sentido de adotar a TR como par\u00e2metro para a remunera\u00e7\u00e3o das contas do FGTS\u201d, destaca. Ferreira acrescenta que se a Justi\u00e7a aceitar a mudan\u00e7a, a decis\u00e3o afetaria o princ\u00edpio da independ\u00eancia dos poderes da Uni\u00e3o, uma vez que o Congresso aprovou a lei estabelecendo a TR como remunera\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n
Ainda na peti\u00e7\u00e3o, Ferreira diz que o Congresso n\u00e3o se omitiu de analisar o assunto. O Projeto de Lei do Senado 193 de 2008 pedia a substitui\u00e7\u00e3o da TR pelo IPCA para remunera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS. Mas esse projeto foi arquivado ap\u00f3s parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado.<\/p>\n
Ferreira diz ainda que \u201cn\u00e3o h\u00e1 direito fundamental \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou uma esp\u00e9cie de direito adquirido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cOs agentes econ\u00f4micos e os cidad\u00e3os, nas rela\u00e7\u00f5es contratuais informadas por normas marcadamente de ordem p\u00fablica, n\u00e3o t\u00eam o direito assegurado de eleger um \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que melhor lhes convenha, sob pena de desordem econ\u00f4mica, uma realidade que seria francamente afrontosa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Segundo o procurador-geral do BC, tendo em vista que as contas do FGTS t\u00eam a finalidade de formar uma poupan\u00e7a para o trabalhador, o legislador vinculou essa remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima ao sistema dos dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a, acrescidos de juros de 3% ao ano.<\/p>\n
Para Ferreira, as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a s\u00e3o motivadas por \u201cpela expectativa de ganhos f\u00e1ceis, notadamente quando instigada por entidades, inclusive sindicais e partid\u00e1rias, que promovem a cultura das as a\u00e7\u00f5es em massa em tempos de estabilidade monet\u00e1ria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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