Donos de im\u00f3veis e terrenos no Distrito Federal devem ficar atentos ao calend\u00e1rio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP). Na pr\u00f3xima semana, a Secretaria de Fazenda come\u00e7a a emitir os boletos para pagamento. Os tributos poder\u00e3o ser divididos em seis parcelas, e quem optar por pagar \u00e0 vista receber\u00e1 desconto de 5%. A previs\u00e3o do Executivo local \u00e9 arrecadar 717,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
As datas dos vencimentos das parcelas variam de acordo com o \u00faltimo d\u00edgito da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Im\u00f3veis do DF. A informa\u00e7\u00e3o consta nos carn\u00eas do IPTU e da TLP emitidos em exerc\u00edcios anteriores. Quem \u00e9 propriet\u00e1rio de empreendimento cujo registro termine com os n\u00fameros 1 e 2 ter\u00e1 de pagar o valor total ou a primeira cota em 8 de junho. Quem tem im\u00f3vel com algarismo \u2014 ou letra \u2014 final 9, 0 e X fica comprometido a quitar a parcela inicial \u2014 ou a \u00fanica \u2014 em 15 de junho.<\/p>\n
O c\u00e1lculo do IPTU \u00e9 feito por meio da multiplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre o valor venal (estimativa de mercado calculada pelo governo) da propriedade, observando que h\u00e1 tr\u00eas tipos de taxas praticadas: 0,3% para resid\u00eancias e apartamentos usados exclusivamente como moradias; 1% para com\u00e9rcio ou terreno com alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o; e 3% para \u00e1reas vazias, em constru\u00e7\u00e3o ou bens demolidos. Exemplificando, se uma gleba vazia tem valor venal estimado em R$ 50 mil, o respons\u00e1vel ter\u00e1 de desembolsar R$ 1,5 mil. Considerando-se a mesma cifra, o imposto de um domic\u00edlio ser\u00e1 de R$ 150.<\/p><\/blockquote>\n
Atualmente, h\u00e1 840 mil im\u00f3veis cadastrados no Distrito Federal. Quem n\u00e3o receber os boletos pelos Correios tem a chance de emitir a segunda via no site\u00a0da Secretaria de Fazenda\u00a0ou ligar no telefone 156, op\u00e7\u00e3o 3. Outras alternativas s\u00e3o os postos\u00a0do Na Hora\u00a0ou as\u00a0ag\u00eancias\u00a0da Receita da secretaria.<\/p>\n
Contribuintes que discordarem dos valores cobrados podem entrar com recurso na Secretaria de Fazenda num prazo de 30 dias a partir desta quarta-feira (6). \u00c9 preciso apresentar documenta\u00e7\u00e3o pessoal e do im\u00f3vel e todos os certificados que comprovem o suposto equ\u00edvoco no lan\u00e7amento dos impostos.<\/p>\n
Algumas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o isentas de pagar IPTU por decreto ou lei. Asilos, creches, orfanatos, templos religiosos de qualquer culto, clubes sociais e esportivos e associa\u00e7\u00f5es recreativas n\u00e3o precisam bancar os encargos. Terrenos da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do DF (Terracap), ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e suas vi\u00favas tamb\u00e9m ficam dispensados.<\/p>\n
O recurso arrecadado com o IPTU tem destina\u00e7\u00e3o diferente da TLP. As verbas do primeiro podem ser usadas pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de sal\u00e1rios de servidores, pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas e reformas de equipamentos p\u00fablicos. J\u00e1 a TLP trata-se de verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente em projetos que envolvam servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio de Receita da Secretaria de Fazenda, Hormino de Almeida J\u00fanior, alerta para os riscos de quem n\u00e3o quitar os impostos. Uma das medidas mais severas pode ser a penhora (apreens\u00e3o judicial) do im\u00f3vel do contribuinte inadimplente: \u201cQuem n\u00e3o paga tem o nome inscrito na d\u00edvida ativa, n\u00e3o pode assumir cargo no servi\u00e7o p\u00fablico e est\u00e1 sujeito a ter a propriedade penhorada.\u201d<\/p>\n
Saulo Ara\u00fajo, Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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