Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para artistas interessados em obter recursos por meio da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura do Distrito Federal, que concede a empresas ou entidades benef\u00edcios fiscais para realiza\u00e7\u00e3o de projetos culturais. O prazo termina quando se atingir o limite financeiro de abatimento para o ano, de R$ 12 milh\u00f5es.<\/p>\n
A portaria que estabelece as regras para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos culturais<\/a> foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (11). Uma das principais novidades em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores \u00e9 que os interessados n\u00e3o precisam mais apresentar tr\u00eas or\u00e7amentos na hora da inscri\u00e7\u00e3o. Basta adotar os valores de mercado e justificar os itens previstos. Os avaliadores podem julgar os pre\u00e7os como elevados e sugerir reenquadramentos.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a permite a utiliza\u00e7\u00e3o de diferentes fontes de recursos p\u00fablicos para executar o projeto, desde que n\u00e3o haja duplicidade de pagamento para um mesmo item \u2014 o que deve ser comprovado na presta\u00e7\u00e3o de contas. Por exemplo, o agente n\u00e3o pode pagar o aluguel de um palco com recursos da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura do DF e da Lei Rouanet, do governo federal. \u00c9 preciso optar por um deles. Al\u00e9m disso, o agente cultural poder\u00e1 utilizar o pr\u00f3prio or\u00e7amento para pagar a elabora\u00e7\u00e3o do projeto. Antes, essa previs\u00e3o n\u00e3o era expl\u00edcita na portaria.<\/p>\n Mais investimento Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas podem apresentar projetos de at\u00e9 R$ 120 mil ou de at\u00e9 R$ 600 mil, respectivamente. Os valores de abatimento para as empresas patrocinadoras variam de acordo com o valor do projeto.<\/p>\n Como participar
\n<\/strong>A Lei de Incentivo \u00e0 Cultura do Distrito Federal amplia o investimento de capital privado na \u00e1rea cultural uma vez que, para acessar os recursos de incentivo fiscal, as empresas ou entidades interessadas devem participar do custeio dos projetos culturais no DF.<\/p>\n
\n<\/strong>Qualquer profissional da cultura que tenha Cadastro de Ente e Agente Cultural<\/a> v\u00e1lido (cadastro de artistas, produtores e entidades culturais do DF, mantido pela Secretaria de Cultura e que pode ser solicitado a qualquer momento) e que tenha Carta de Inten\u00e7\u00e3o de Incentivo de Incentivadora Cultural (documento de empresa patrocinadora com informa\u00e7\u00f5es sobre a inten\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednio) pode apresentar seu projeto \u00e0 Secretaria de Cultura, com toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada na portaria publicada nesta segunda-feira.<\/p>\n