O descumprimento de um termo de compromisso referente a tratamento ac\u00fastico foi a raz\u00e3o do fechamento do bar Balaio Caf\u00e9, em 30 de abril, pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram). Os limites de emiss\u00e3o de ru\u00eddos no Distrito Federal s\u00e3o regidos pela Lei Distrital 4.092, de 2008, a chamada Lei do Sil\u00eancio. Em 4 de maio, informa a Ag\u00eancia Bras\u00edlia, a Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ibram prop\u00f4s \u00e0 propriet\u00e1ria a reabertura do estabelecimento, sob a condi\u00e7\u00e3o de que este n\u00e3o tivesse mais som ao vivo ou mec\u00e2nico. Tr\u00eas dias depois, a empres\u00e1ria protocolou o pedido de retorno \u00e0s atividades nessas condi\u00e7\u00f5es. Sem esse compromisso, os fiscais do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o podem autorizar a reabertura do bar. A solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob an\u00e1lise do instituto.<\/p>\n
A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ibram tem autonomia para fazer o seu trabalho e n\u00e3o pode ignorar den\u00fancias, o que caracterizaria prevarica\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o desses profissionais deve ser meramente t\u00e9cnica e de acordo com a lei. A interfer\u00eancia do governador, do secret\u00e1rio do Meio Ambiente ou da presidente do Ibram sobre esse trabalho seria irregular e poderia ser enquadrada como improbidade administrativa, a menos em caso de recurso administrativo que levasse o caso a inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
O termo de compromisso desrespeitado pelo Balaio Caf\u00e9 \u00e9 de junho de 2014, quando o bar foi notificado pela terceira vez por emiss\u00e3o sonora acima dos limites legais. A primeira foi em fevereiro de 2013, sob a forma de advert\u00eancia. O Ibram recomendou tratamento ac\u00fastico que permitisse o som no estabelecimento sem transtorno \u00e0 vizinhan\u00e7a \u2014 o bar fica na comercial da Quadra 201 da Asa Norte. Em janeiro de 2014, em raz\u00e3o de nova den\u00fancia, confirmada por meio de medi\u00e7\u00f5es de ru\u00eddo, o instituto multou o bar em R$ 5 mil e proibiu a m\u00fasica mec\u00e2nica e ao vivo. Em maio, o Balaio Caf\u00e9 foi denunciado pelo mesmo motivo, e o Ibram constatou a reincid\u00eancia. A multa, dessa vez, subiu para R$ 20 mil, e as atividades do com\u00e9rcio foram suspensas por completo.<\/p>\n
Ap\u00f3s recurso da propriet\u00e1ria, o Balaio Caf\u00e9 foi reaberto mediante a assinatura de termo de compromisso em 11 de junho do ano passado. No documento, as multas foram reduzidas em 90%, e a dona do estabelecimento comprometeu-se a providenciar o tratamento ac\u00fastico em, no m\u00e1ximo, 120 dias. O mesmo termo estabeleceu, em caso de transgress\u00e3o, multa de R$ 15 mil, assim como perda do desconto das multas anteriores.<\/p><\/blockquote>\n
Em abril deste ano, ao constatarem o descumprimento do termo de compromisso assinado em 2014, os fiscais do Ibram multaram e fecharam o Balaio Caf\u00e9. A emiss\u00e3o sonora do local chegou a 61,8 decib\u00e9is. A partir das 22 horas, o limite para estabelecimentos em \u00e1reas mistas com voca\u00e7\u00e3o comercial \u00e9 de 55 decib\u00e9is.<\/p>\n
Em 2014, o Ibram emitiu 286 autos de infra\u00e7\u00e3o por polui\u00e7\u00e3o sonora. Neste ano, houve 155 autua\u00e7\u00f5es por esse motivo. Houve interdi\u00e7\u00e3o total em dois casos e, em nove, apenas a proibi\u00e7\u00e3o de som ao vivo e mec\u00e2nico, sem preju\u00edzo \u00e0s outras atividades dos estabelecimentos.<\/p>\n
O fechamento do Balaio Caf\u00e9 suscitou mais uma vez a discuss\u00e3o sobre a Lei Distrital 4.092, de 2008, a chamada Lei do Sil\u00eancio. Enquanto estiver em vigor, ela tem de ser cumprida pelo Ibram, afirma o chefe da Casa Civil, H\u00e9lio Doyle. “N\u00e3o foi o governador que mandou fechar o Balaio Caf\u00e9, e ele nem tem o poder de reabri-lo, pois estaria passando por cima da lei e da fiscaliza\u00e7\u00e3o”. Mas o governo de Bras\u00edlia est\u00e1 aberto ao debate. “A mudan\u00e7a da lei deve, sim, ser discutida, e isso tem de ser feito com todos os lados”, defende Doyle.<\/p>\n
Considerando o impacto sociocultural da Lei do Sil\u00eancio, as Secretarias de Cultura, do Meio Ambiente e de Turismo anunciaram nesta semana a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para estudar as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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