O relator da reforma pol\u00edtica na comiss\u00e3o especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou o parecer nesta ter\u00e7a-feira 12, no qual prop\u00f5e, por exemplo, o sistema eleitoral chamado \u201cdistrit\u00e3o\u201d, em que a circunscri\u00e7\u00e3o \u00e9 a pr\u00f3pria unidade da Federa\u00e7\u00e3o no sistema eleitoral majorit\u00e1rio); a manuten\u00e7\u00e3o do atual sistema misto de financiamento de campanhas (p\u00fablico e privado); o fim da reelei\u00e7\u00e3o para os cargos executivos; a cria\u00e7\u00e3o do mandato de cinco anos, inclusive para senadores, e da coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como houve pedido de vista coletivo do parecer, o inicio da discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foi marcado pelo presidente da comiss\u00e3o, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quinta-feira (14), \u00e0s 19 horas. Mas, segundo o presidente, se os que pediram vista entregar seus pareceres mais cedo, ele poder\u00e1 antecipar o hor\u00e1rio da reuni\u00e3o para iniciar a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer. A pressa para a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o \u00e9 porque o presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j\u00e1 anunciou que quer votar a reforma pol\u00edtica no plen\u00e1rio ainda este m\u00eas.<\/p>\n
O parecer de Castro estabelece que para a coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es e da dura\u00e7\u00e3o dos mandatos, em 2016, os eleitos (prefeitos, vices e vereadores)\u00a0ter\u00e3o um mandato de dois anos, pois, em 2018, haveria elei\u00e7\u00e3o para todos os cargos eletivos de vereador a presidente da Rep\u00fablica. De acordo com ele, para que essas regras possam valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, elas t\u00eam que ser aprovadas pela C\u00e2mara e pelo Senado e sancionadas at\u00e9 o inicio de outubro deste ano, um ano antes do pleito.<\/p>\n
O relator prop\u00f5e, em seu parecer, o fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais e s\u00f3 permite a coliga\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, em que s\u00e3o disputados os cargos de prefeito, governador, senador e presidente da Rep\u00fablica. O texto prev\u00ea ainda a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para as disputas eleitorais. Nos casos de disputa ao Senado, Marcelo Castro prop\u00f4s nova regra para a supl\u00eancia de senador: em vez de compor uma chapa sem que os eleitores possam votar, o suplente ser\u00e1 o que n\u00e3o conseguir os votos para se eleger e ficar\u00e1 como suplente na ordem decrescente de vota\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Na quest\u00e3o do financiamento misto de campanhas, Marcelo Castro imp\u00f4s algumas regras, por exemplo, como a que veda a doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas diretamente a candidatos, com possibilidade de doa\u00e7\u00e3o, com restri\u00e7\u00f5es apenas a partidos pol\u00edticos; a impossibilidade de concentra\u00e7\u00e3o de todos os recursos de campanha em poucos doadores; delega\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da tarefa de fixar tetos de doa\u00e7\u00f5es para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, bem como gastos das campanhas para cada cargo, al\u00e9m de estabelecer que o autofinanciamento de candidatos tamb\u00e9m se submeter\u00e1 ao limite estabelecido em lei.<\/p>\n
No parecer, Marcelo Castro prop\u00f5e regras para refor\u00e7ar a fidelidade partid\u00e1ria com a previs\u00e3o de perda de mandato nas hip\u00f3teses de desfilia\u00e7\u00e3o do partido pelo qual foi eleito. O relator prop\u00f5e tamb\u00e9m restri\u00e7\u00f5es ao acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de propaganda no r\u00e1dio e na TV.<\/p>\n
Iolando Louren\u00e7o, ABr<\/strong><\/p>\n
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