Na eventualidade de o Congresso Nacional aprovar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro vai precisar de 660 milh\u00f5es de reais para construir novas celas, segundo estimativas do governo. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados e come\u00e7a a ganhar ares de que ser\u00e1 aprovada.<\/p>\n
Especialistas no tema dizem que os custos da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal precisam ser discutidos, embora parlamentares a favor da medida afirmam que os gastos seriam “irrelevantes”.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (\u00f3rg\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) o Brasil tinha 23.066 jovens entre 12 e 21 anos cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em 2013, \u00faltimo ano em rela\u00e7\u00e3o ao qual o governo tem estat\u00edsticas. Desse total, 16.395 entre 16 e 21 anos de idade cumprem medidas de interna\u00e7\u00e3o e teriam, em tese, de ser enviados a cadeias comuns caso a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal passasse a vigorar. Atualmente, as unidades destinadas \u00e0 interna\u00e7\u00e3o de menores infratores tamb\u00e9m abrigam jovens entre 18 e 21 anos que cometeram delitos antes de completarem a maioridade penal.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o custo m\u00e9dio para a constru\u00e7\u00e3o de uma vaga no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 de R$ 40 mil. Multiplicando-se o n\u00famero de jovens pass\u00edveis de irem para a cadeia pelo custo de uma vaga, chega-se ao valor de R$ 655,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para o presidente da comiss\u00e3o especial que avalia a PEC 171 na C\u00e2mara dos Deputados, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), o custo da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal seria “irrelevante” diante do tamanho da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira.<\/p>\n
“Temos uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de mais ou menos 700 mil pessoas. Ainda que esses 16 mil jovens sejam enviados \u00e0 cadeia, estamos falando de menos de 2% do total. Esse custo j\u00e1 existe e n\u00e3o seria motivo para n\u00e3o decidirmos pela redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal”, diz Moura.<\/p>\n
De acordo com o \u00faltimo censo carcer\u00e1rio feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), divulgado em junho de 2014, o Brasil tem 715,6 mil presos. Desses, 147,9 mil cumprem pris\u00e3o domiciliar. Como o sistema prisional tem apenas 357,2 mil vagas, o deficit, sem a adi\u00e7\u00e3o dos adolescentes, \u00e9 de 210,4 mil vagas.<\/p>\n
O deputado \u00c9der Mauro (PSD-PA), integrante da chamada “Bancada da Bala” e membro da comiss\u00e3o que analisa a PEC, diz que o custo financeiro da redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o pode ser comparado ao “custo de uma vida” eventualmente tirada por um menor hoje considerado infrator.<\/p>\n
“O Estado que se vire. Quanto vale uma vida tirada por um desses delinquentes? Tem como colocar um valor? O Estado tem que encontrar uma solu\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
O diretor do Depen (Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional), Renato De Vitto, contr\u00e1rio \u00e0 medida, diz que o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de receber os jovens que hoje cumprem penas de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O sistema penitenci\u00e1rio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de receber pessoas com essa faixa et\u00e1ria por duas raz\u00f5es. Uma \u00e9 o deficit de vagas j\u00e1 existente (…), a outra \u00e9 operacional. Trazer uma faixa et\u00e1ria dessas para o sistema certamente traria problemas operacionais, acentuando toda uma dificuldade que j\u00e1 temos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o dos presos”, afirmou De Vitto.<\/p>\n
O procurador de Justi\u00e7a do Amazonas e ex-presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Justi\u00e7a e Direitos Humanos L\u00e9lio Lauria alerta que os custos da medida aumentariam, ainda mais, a conta paga pelos Estados, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela grande maioria dos presos no Brasil. Para ele, a origem desses recursos precisa ser discutida.<\/p>\n
“Cada preso custa, em m\u00e9dia, R$ 2.000 por m\u00eas. N\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o neste momento sobre quem iria arcar com esses custos adicionais. N\u00e3o tem como fazer pol\u00edtica p\u00fablica sem discutir tudo isso”, afirmou Lauria.<\/p>\n
Da Reda\u00e7\u00e3o com Ag\u00eancias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na eventualidade de o Congresso Nacional aprovar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro vai precisar de 660 milh\u00f5es de reais para construir novas celas, segundo estimativas do governo. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados e come\u00e7a a ganhar ares de que ser\u00e1 aprovada. Especialistas no tema […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48500,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-48499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48499"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48499\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}