O projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2016 prev\u00ea crescimento de 1,77% das receitas do Executivo local, em compara\u00e7\u00e3o com o or\u00e7amento de 2015. De acordo com as proje\u00e7\u00f5es da mat\u00e9ria, a receita total do governo para o ano que vem ser\u00e1 de R$ 29.987.070.584 \u2014 neste ano foi de R$ 29.465.104.119. O texto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara Legislativa na sexta-feira (15) e dever\u00e1 ser votado pelos deputados distritais at\u00e9 30 de junho, quando termina a primeira metade da sess\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica do governo \u00e9 a conten\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal. De acordo com o projeto de lei, por conta da manuten\u00e7\u00e3o dos reajustes concedidos, a expectativa \u00e9 que o gasto com a folha atinja R$ 20.412.912.718 em 2016. O valor representa um acr\u00e9scimo de 21% em rela\u00e7\u00e3o ao projetado para 2015 (R$ 16.865.627.936).<\/p>\n
Para n\u00e3o desrespeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2014 que visa disciplinar os gastos do Estado \u2014, \u00e9 preciso reduzir as despesas com a folha de pagamento em R$ 1.448.300.471 ou aumentar a receita.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, na tentativa de garantir o equil\u00edbrio fiscal, o governo trabalha com a possibilidade de maior redu\u00e7\u00e3o nas despesas com a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. A previs\u00e3o \u00e9 que o valor destinado a custeio seja de R$ 5.787.357.532 em 2016 \u2014 varia\u00e7\u00e3o de 6% em rela\u00e7\u00e3o a 2015. As a\u00e7\u00f5es para diminuir despesas com alugu\u00e9is e com estrutura administrativa v\u00e3o continuar a ser feitas, bem como as revis\u00f5es peri\u00f3dicas dos or\u00e7amentos dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades do Executivo.<\/p>\n
J\u00e1 a fatia destinada a investimentos foi estipulada em R$ 1.402.749.801, valor compat\u00edvel com a realidade da m\u00e9dia hist\u00f3rica de execu\u00e7\u00e3o. Em 2014, por exemplo, estavam previstos investimentos na ordem de R$ 5,3 bilh\u00f5es, mas utilizou-se R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Considerando que o repasse do governo federal ao Fundo Constitucional do DF em 2016 ser\u00e1 o mesmo previsto para este ano, de R$ 12.399.541.242, a LDO trabalha com as seguintes previs\u00f5es: pessoal da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2014 R$ 5.775.908.420; pessoal da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade \u2014 R$ 5.446.256.270; custeio da Seguran\u00e7a \u2014 R$ 1.157.376.552,44.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2016 traz algumas novidades. Entre elas, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de regras para limita\u00e7\u00e3o de empenhos e a introdu\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es advindas da sociedade.<\/p>\n
Ao todo, a Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o recebeu 130 propostas da comunidade e da sociedade civil organizada. A maioria (93) foi feita pelo Facebook. Por e-mail, chegaram 25 mensagens. Doze sugest\u00f5es foram feitas presencialmente durante audi\u00eancia p\u00fablica na Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade em 23 de abril.<\/p>\n
Em virtude de a LDO ser norteadora, menos detalhista, somente dois dos pedidos recebidos foram inclu\u00eddos no texto da lei. Um deles foi feito pela Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Asa Sul e outro pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Distrito Federal. As demandas que n\u00e3o tinham pertin\u00eancia com as leis or\u00e7ament\u00e1rias foram direcionadas aos \u00f3rg\u00e3os respectivos para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias.<\/p>\n
A LDO determina o que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deve englobar e quais as prioridades, mas sem detalhar os gastos do governo \u2014 fun\u00e7\u00e3o da LOA. Al\u00e9m disso, ela estabelece os gastos m\u00e1ximos do Executivo em cada pasta. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias tem um documento anexo com metas e prioridades para guiar o pagamento de pessoal e de d\u00edvidas. Traz ainda diretrizes espec\u00edficas para o ano corrente e proje\u00e7\u00f5es para os dois seguintes. No caso da LDO de 2016, haver\u00e1 dados esperados para 2017 e 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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