O Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) obteve liminar para suspender novos parcelamentos, aliena\u00e7\u00f5es de terrenos e licen\u00e7as ambientais para novos empreendimentos em \u00c1guas Claras. Em fevereiro, a Promotoria de Justi\u00e7a da Ordem Urban\u00edstica (Prourb) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para exigir o licenciamento ambiental corretivo com o objetivo de reduzir os impactos urban\u00edsticos e ambientais decorrentes do reiterado desvirtuamento do projeto original da cidade. A decis\u00e3o, da Vara do Meio Ambiente, \u00e9 do \u00faltimo dia 19.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, at\u00e9 que seja realizado o licenciamento ambiental corretivo da regi\u00e3o, a Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia (Terracap) fica proibida de alienar, por qualquer modo, terrenos em \u00c1guas Claras e o DF, de aprovar projetos de parcelamento, reparcelamento ou desmembramento do solo para quaisquer fins naquela regi\u00e3o. O Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram) tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 conceder licen\u00e7as para novos empreendimentos imobili\u00e1rios no local e dever\u00e1 promover os atos necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a corretiva.<\/p>\n