O governo de Bras\u00edlia protocolou na C\u00e2mara Legislativa, um conjunto de projetos de lei que visa elevar a receita. A aprova\u00e7\u00e3o das medidas pela Casa \u00e9 considerada necess\u00e1ria para o Executivo local retomar a capacidade de investimento e honrar compromissos, como os reajustes salariais concedidos a 33 categorias de servidores p\u00fablicos. O impacto dos aumentos ser\u00e1 de R$ 600 milh\u00f5es neste ano e de R$ 1,7 bilh\u00e3o em 2016.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (26), o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) julga uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT). Os promotores de Justi\u00e7a entendem que os reajustes autorizados pela gest\u00e3o anterior foram dados sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
O governador Rodrigo Rollemberg garantiu ter interesse em mant\u00ea-los, mas ressaltou a necessidade de incremento na arrecada\u00e7\u00e3o. “Se o tribunal (de Justi\u00e7a) determinar que os aumentos devem ser mantidos, teremos a maior satisfa\u00e7\u00e3o em pag\u00e1-los, mas queremos fazer isso com responsabilidade. Da\u00ed a import\u00e2ncia de aprovar as medidas na C\u00e2mara.”<\/p>\n
Entre os projetos entregues ao Legislativo est\u00e3o a securitiza\u00e7\u00e3o da carteira de cr\u00e9ditos, por meio da qual o governo de Bras\u00edlia poder\u00e1 vender partes da d\u00edvida p\u00fablica \u2014 atualmente calculada em cerca de R$ 16 bilh\u00f5es \u2014 para que terceiros efetuem a cobran\u00e7a. Outra proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a venda de a\u00e7\u00f5es de empresas, terrenos e im\u00f3veis p\u00fablicos, mas com a condi\u00e7\u00e3o de o Executivo se manter no controle acion\u00e1rio.<\/p><\/blockquote>\n
Mudan\u00e7as foram sugeridas na cobran\u00e7a do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). Pelas regras atuais, o contribuinte s\u00f3 pode pagar a taxa quando recebe o habite-se do im\u00f3vel. A ideia \u00e9 que ele tenha a possibilidade de quitar o ITBI na hora de assinar o contrato de compra e venda, livrando-se antecipadamente do tributo, al\u00e9m de poder inclui-lo no valor do financiamento do im\u00f3vel.<\/p>\n
A Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP) tamb\u00e9m ter\u00e1 o seu valor b\u00e1sico de refer\u00eancia reajustado, caso a C\u00e2mara Legislativa concorde. A previs\u00e3o \u00e9 promover uma melhor correspond\u00eancia entre os valores arrecadados e os custos do servi\u00e7o. Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, o Servi\u00e7o de Limpeza Urbana (SLU) contar\u00e1 com R$ 50 milh\u00f5es a mais por ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo de Bras\u00edlia protocolou na C\u00e2mara Legislativa, um conjunto de projetos de lei que visa elevar a receita. A aprova\u00e7\u00e3o das medidas pela Casa \u00e9 considerada necess\u00e1ria para o Executivo local retomar a capacidade de investimento e honrar compromissos, como os reajustes salariais concedidos a 33 categorias de servidores p\u00fablicos. O impacto dos aumentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50500,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50499"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50499\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}