{"id":50542,"date":"2015-05-26T11:09:47","date_gmt":"2015-05-26T14:09:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=50542"},"modified":"2015-05-26T11:12:45","modified_gmt":"2015-05-26T14:12:45","slug":"campanha-casamentos-entre-iguais-sao-legais-orienta-casais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/campanha-casamentos-entre-iguais-sao-legais-orienta-casais\/","title":{"rendered":"Campanha Casamentos entre Iguais s\u00e3o Legais orienta casais"},"content":{"rendered":"

Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. Desde 2013, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo \u00e9 permitido no Brasil, conforme precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADPF 132\/RJ) e a Resolu\u00e7\u00e3o 175\/2013<\/a><\/strong> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Para orientar aqueles que desejam realizar esse sonho, o N\u00facleo de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) participou do lan\u00e7amento, nesta segunda-feira, dia 25, da campanha Casamentos entre Iguais s\u00e3o Legais, com orienta\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos necess\u00e1rios para realizar a cerim\u00f4nia \u2013 que n\u00e3o pode ser negada pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n

A campanha \u00e9 uma iniciativa conjunta entre o MPDFT, o Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT), a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh). Para a promotora de Justi\u00e7a C\u00edntia Costa, integrante do N\u00facleo de Enfrentamento \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o, a campanha \u00e9 fundamental para a divulga\u00e7\u00e3o da garantia de igualdade de acesso ao casamento civil, uma vez que grande parte da popula\u00e7\u00e3o, apesar do reconhecimento expresso de tal direito pelo Poder Judici\u00e1rio e pelo CNJ, desconhece a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de uni\u00e3o formal entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

Cartazes e folders<\/em> ser\u00e3o distribu\u00eddos nos cart\u00f3rios, F\u00f3runs e Promotorias de Justi\u00e7a nas cidades. No DF, j\u00e1 foram realizados 253 casamentos de pessoas do mesmo sexo. Os cart\u00f3rios de Bras\u00edlia lideram a lista (179), seguidos por Taguatinga (23) e Sobradinho (12). O primeiro casamento civil foi realizado no N\u00facleo Bandeirante, onde j\u00e1 ocorreram 11 cerim\u00f4nias.<\/p><\/blockquote>\n

Passo a passo
\n<\/strong>Os procedimentos para realizar o casamento de pessoas do mesmo sexo s\u00e3o os mesmos exigidos para casais heterossexuais. O primeiro passo \u00e9 a habilita\u00e7\u00e3o. Os noivos devem procurar um cart\u00f3rio com o RG e a certid\u00e3o de nascimento originais e um comprovante de resid\u00eancia atualizado do casal e de seus respectivos pais. Se um dos dois tiver sido casado, \u00e9 preciso comprovar a separa\u00e7\u00e3o legal. Se um dos dois for vi\u00favo, o atestado de \u00f3bito do c\u00f4njuge que faleceu deve ser apresentado.<\/p>\n

Depois da habilita\u00e7\u00e3o concedida, o casal deve marcar, pessoalmente, no cart\u00f3rio, a data e o hor\u00e1rio da cerim\u00f4nia \u2013 que pode ser no pr\u00f3prio cart\u00f3rio ou em um sal\u00e3o. Para que o juiz v\u00e1 at\u00e9 o local escolhido pelos noivos, h\u00e1 uma taxa espec\u00edfica. No dia do casamento, \u00e9 indispens\u00e1vel a presen\u00e7a de duas testemunhas, que devem estar com a identidade original.<\/p>\n

Caso desejem uma cerim\u00f4nia religiosa, os noivos devem verificar diretamente com os respons\u00e1veis por sua religi\u00e3o quais os procedimentos para o casamento. Os servi\u00e7os do cart\u00f3rio s\u00e3o pagos, mas quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es pode assinar um atestado de pobreza. O cart\u00f3rio tem direito de pedir a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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