Os baixos pre\u00e7os dos lotes irregulares, um dos principais atrativos para os compradores, podem esconder surpresas desagrad\u00e1veis ao longo do processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Custos adicionais para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura e para a mitiga\u00e7\u00e3o de danos ambientais causados pelo empreendimento podem encarecer, e muito, o valor final do terreno.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 importante estar atento e cobrar do vendedor o t\u00edtulo de propriedade, emitido ap\u00f3s o registro cartorial do parcelamento e que gera uma matr\u00edcula para cada lote.<\/p>\n
Veja abaixo algumas das principais informa\u00e7\u00f5es para comprar com seguran\u00e7a:<\/p>\n
Qual \u00e9 o primeiro passo para regularizar o parcelamento de um condom\u00ednio? A documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 \u00e1rea \u00e9 conferida na Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, que distribui o processo aos diversos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, como o Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB).<\/p>\n Um dos documentos mais importantes \u00e9 o levantamento topogr\u00e1fico e cadastral da \u00e1rea a ser regularizada. Ele detalha o que existe no parcelamento \u2014 esteja ele desocupado ou ocupado total ou parcialmente \u2014 e \u00e9 a base para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto urban\u00edstico.<\/p>\n O que deve fazer quem cogita comprar um lote anunciado como regularizado? Quais s\u00e3o os riscos ao comprar um lote sem matr\u00edcula individual? Assim, os custos se tornam bem maiores ao final do processo. Outra desvantagem \u00e9 a falta de infraestrutura e os consequentes problemas com vias esburacadas e inunda\u00e7\u00f5es, por exemplo, uma vez que o Estado fica impedido de investir nas chamadas \u00e1reas de regulariza\u00e7\u00e3o de interesse espec\u00edfico \u2014 voltadas \u00e0s classes m\u00e9dia e alta \u2014 antes que o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o seja aprovado. A interven\u00e7\u00e3o estatal s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel nas \u00e1reas de regulariza\u00e7\u00e3o de interesse social, destinadas a pessoas carentes.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel come\u00e7ar a ocupar o lote e construir antes da regulariza\u00e7\u00e3o do parcelamento? Existe fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cada lote?
\n<\/strong>Buscar orienta\u00e7\u00f5es na Secretaria de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o sobre os requisitos t\u00e9cnicos e legais para as regulariza\u00e7\u00f5es urban\u00edstica (aprova\u00e7\u00e3o de plantas e do memorial descritivo), ambiental (obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a) e fundi\u00e1ria (comprova\u00e7\u00e3o da propriedade da \u00e1rea e delimita\u00e7\u00e3o da poligonal).<\/p>\n
\n<\/strong>Exigir do propriet\u00e1rio da \u00e1rea o registro cartorial do parcelamento, que gera uma matr\u00edcula para cada im\u00f3vel. Essa \u00e9 a \u00fanica garantia de que o processo chegou ao fim, ou seja, de que o lote \u00e9 regular. Em caso de d\u00favidas, deve-se consultar a regularidade do lote na Ouvidoria da Secretaria de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o, pelo telefone 162.<\/p>\n
\n<\/strong>As obriga\u00e7\u00f5es impostas ao empreendedor durante a regulariza\u00e7\u00e3o acabam sendo pagas pelos compradores dos lotes, por meio da cobran\u00e7a de taxas de condom\u00ednio, por exemplo. Assim, o interessado pode ter de arcar com os custos de implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura, assim como com as a\u00e7\u00f5es ou os pagamentos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental (esp\u00e9cie de repara\u00e7\u00e3o pelo impacto \u00e0 natureza), que inicialmente s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do propriet\u00e1rio da \u00e1rea parcelada. Al\u00e9m disso, no caso de terras griladas, o comprador poder\u00e1 ter de pagar novamente pelo lote ao leg\u00edtimo propriet\u00e1rio \u2014 por via judicial ou por acordo amig\u00e1vel.<\/p>\n
\n<\/strong>A Secretaria de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel ocupar o lote antes do t\u00e9rmino do processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u2014 at\u00e9 porque, antes disso, \u00e9 imposs\u00edvel obter a licen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o, o que torna a obra irregular. O habite-se tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser expedido. Em muitos casos, o pr\u00f3prio condom\u00ednio toca obras de infraestrutura antes de o processo ser finalizado. Contudo, elas podem ser demolidas ou refeitas \u2014 total ou parcialmente.<\/p>\n
\n<\/strong>Ap\u00f3s o registro dos lotes no cart\u00f3rio, \u00e9 preciso regularizar a constru\u00e7\u00e3o. O propriet\u00e1rio deve dar entrada na Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos (no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13\/14) com um projeto de arquitetura. Antes da libera\u00e7\u00e3o do habite-se, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o no lote observa crit\u00e9rios como a \u00e1rea impermeabilizada, a altura da edifica\u00e7\u00e3o e se o tipo de uso est\u00e1 condizente com o projeto do parcelamento do condom\u00ednio, entre outras especificidades.<\/p>\n