Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (28) o plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Distrito Federal tomou conhecimento do Relat\u00f3rio Preliminar de Auditoria sobre a Disponibilidade de Caixa do Governo no Encerramento de 2014 (Processo 641\/2015).<\/p>\n
Em dois meses de investiga\u00e7\u00e3o, o corpo t\u00e9cnico do Tribunal analisou aproximadamente 1 mil 400 contas banc\u00e1rias, especialmente no BRB, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil. Tamb\u00e9m foram avaliados os respectivos registros cont\u00e1beis no Sistema de Gest\u00e3o Governamental (SIGGO).<\/p>\n
No relat\u00f3rio apresentado, os auditores identificaram a exist\u00eancia de um saldo banc\u00e1rio de R$ 17.229.239,94, em 31 de dezembro de 2014. Desse valor, havia R$ 10.199.332,79 em recursos dispon\u00edveis nas contas correntes e mais R$ 7.029.907,15 em aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Nesses investimentos est\u00e1 inclu\u00eddo o valor de R$ 64.201,07, que refere-se apenas \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro junto ao BRB.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos registros cont\u00e1beis, ou seja, aquilo que foi registrado pela Secretaria de Fazenda no SIGGO, constatou-se um saldo dispon\u00edvel de R$ 1.063.096,26. Nesses dados, leva-se em considera\u00e7\u00e3o a disponibilidade financeira que foi registrada no Sistema, deduzidas as despesas referentes \u00e0s ordens banc\u00e1rias em tr\u00e2nsito, ou seja, ainda n\u00e3o compensadas pelo BRB.<\/p><\/blockquote>\n
Ap\u00f3s realizadas as concilia\u00e7\u00f5es dos saldos banc\u00e1rio e cont\u00e1bil, os auditores do TCDF apuraram que o montante da disponibilidade financeira do GDF, deduzindo-se os recursos relativos a fundos (com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica) e ao Poder Legislativo, em 31 de dezembro de 2014, era de R$ 4.720.777,41.<\/p>\n
O relat\u00f3rio indica ainda que, no primeiro dia \u00fatil de 2015 (02 de janeiro), o saldo dispon\u00edvel para custear as despesas do Governo local foi acrescido de diversas outras receitas, destacando-se o ingresso de R$ 42.476.157,32 provenientes do Fundo Constitucional do DF.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da auditoria tamb\u00e9m apontou inconsist\u00eancias nos dados cont\u00e1beis e nas concilia\u00e7\u00f5es das contas banc\u00e1rias movimentadas pelo GDF, o que compromete a fidedignidade dos respectivos registros no SIGGO. Entre as falhas encontradas, destaca-se o descontrole do procedimento de emiss\u00e3o e estorno de Guias de Recebimento. As GRs foram utilizadas indevidamente para antecipar o registro das receitas tribut\u00e1rias arrecadadas.<\/p>\n
O m\u00e9rito do relat\u00f3rio ainda n\u00e3o foi analisado pelo plen\u00e1rio da Corte. O documento foi encaminhado ao GDF. Ap\u00f3s as devidas considera\u00e7\u00f5es do GDF, o processo 641\/2015 ser\u00e1 votado novamente.<\/p>\n