O ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Edinho Silva, refor\u00e7ou nesta segunda 1, a posi\u00e7\u00e3o do governo contr\u00e1ria \u00e0 proposta de mudan\u00e7as na lei para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. No fim de semana, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, por uma rede social, que vai levar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata do tema ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um direito que o presidente Eduardo Cunha tem. Como parlamentar, como presidente da Casa, cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo, a presidenta Dilma, tem uma outra posi\u00e7\u00e3o. O governo da presidenta Dilma n\u00e3o acredita que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal v\u00e1 reduzir a criminalidade no Brasil. Inclusive, pa\u00edses que assumiram posi\u00e7\u00f5es semelhantes n\u00e3o tiveram redu\u00e7\u00e3o da criminalidade\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Em abril, Dilma se manifestou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e defendeu mudan\u00e7as na lei brasileira para ampliar as penas para adultos que aliciam adolescentes para o crime.<\/p>\n
Edinho Silva refor\u00e7ou que essa \u00e9 a prioridade do governo e disse que um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, est\u00e1 analisando propostas de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para combater a impunidade, entre outros pontos.<\/p>\n
\u201cO ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo est\u00e1 liderando um grupo \u2013 hoje, inclusive, a presidenta Dilma pediu para que a Casa Civil coordene um grupo ministerial para que a gente possa, al\u00e9m daquilo que j\u00e1 tem sido pensado e elaborado, pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade, de aumentar a pena dos adultos que utilizam os adolescentes para a pr\u00e1tica criminosa e outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, que, quando deteriorado, \u00e9 um ambiente prop\u00edcio que leva o adolescente \u00e0 criminalidade\u201d, avaliou.<\/p><\/blockquote>\n
Edinho Silva tamb\u00e9m defendeu o fortalecimento de pol\u00edticas de inclus\u00e3o social e educa\u00e7\u00e3o para reduzir as possibilidades de que adolescentes entrem no crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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