Dois relat\u00f3rios produzidos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reafirmam que os n\u00fameros apresentados pelo governo para explicar o d\u00e9ficit financeiro, no in\u00edcio do ano, estavam corretos. Na tarde desta segunda-feira (1\u00ba), o governador Rodrigo Rollemberg, detalhou em entrevista coletiva no Buriti, os pontos mais esclarecedores dos documentos produzidos pelos auditores do \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n
Al\u00e9m de ratificar as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Executivo local, o trabalho do tribunal atesta que a gest\u00e3o passada descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque produziu “despesas sem a devida cobertura de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios”.<\/p>\n
Em 5 de janeiro, o Executivo local divulgou ter R$ 64.201,07 dispon\u00edveis na conta \u00fanica do Tesouro em 31 de dezembro de 2014, informa\u00e7\u00e3o confirmada pelos documentos. Os auditores do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador tamb\u00e9m descobriram v\u00e1rias ordens banc\u00e1rias emitidas em 30 e 31 de dezembro, mas que n\u00e3o haviam sido registradas na conta. Com isso, o Tribunal de Contas do DF chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a disponibilidade na transi\u00e7\u00e3o era de R$ 18,8 milh\u00f5es negativos.<\/p>\n
Rollemberg tamb\u00e9m explicou a origem dos R$ 4,7 milh\u00f5es apontados pelo \u00f3rg\u00e3o como recursos n\u00e3o vinculados. Referem-se \u00e0 soma de pequenas quantias distribu\u00eddas em mais de 1,4 mil contas do governo. “Naquele momento [de greve de servidores e atrasos de sal\u00e1rios], n\u00e3o t\u00ednhamos como somar todas separadamente, mas, ainda sim, o relat\u00f3rio diz que esse valor poderia ser alterado, pois havia v\u00e1rias ordens banc\u00e1rias a serem descontadas”, afirmou o governador.<\/p><\/blockquote>\n
Ainda que os R$ 4,7 milh\u00f5es pudessem ser usados, eles n\u00e3o cobririam nem 2 mil\u00e9simos da d\u00edvida herdada do governo passado, avaliada em mais de R$ 3,1 bilh\u00f5es. Na p\u00e1gina 28 do relat\u00f3rio intitulado\u00a0Disponibilidade de caixa do Governo do Distrito Federal no encerramento do exerc\u00edcio de 2014, o pr\u00f3prio Tribunal de Contas do DF deixa clara a necessidade de se analisar esse recurso com cuidado.<\/p>\n
“O valor de R$ 4.720.777,41 n\u00e3o pode ser avaliado isoladamente, pois pende de compara\u00e7\u00e3o com o montante de obriga\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o quitadas at\u00e9 31 de dezembro de 2014 e transferidas para o exerc\u00edcio de 2015”, conclui o texto.<\/p>\n
Durante a entrevista foi divulgada Nota Oficial onde, diz o Buriti, se rep\u00f5e a verdade. Leia o documento:<\/p>\n
O relat\u00f3rio preliminar de auditoria de regularidade intitulado Disponibilidade de Caixa do Governo do Distrito Federal no Encerramento do Exerc\u00edcio de 2014 \u00e9 claro e demonstra que o nosso governo prestou \u00e0 popula\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es corretas. Os n\u00fameros est\u00e3o sendo deliberadamente deturpados porque o documento evidencia diversas irregularidades e ilegalidades da gest\u00e3o de Agnelo Queiroz. Vamos aos dados:<\/p>\n
\u2014 O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) confirma que o saldo banc\u00e1rio da conta \u00fanica do Tesouro era, em 31 de dezembro de 2014, de R$ 64.201,07, como informado por este governo em 5 de janeiro. Mas a situa\u00e7\u00e3o era ainda mais grave, porque o montante de d\u00e9bitos em aberto \u2014 ordens banc\u00e1rias a serem descontadas \u2014 era de R$ 18,8 milh\u00f5es. Assim, a disponibilidade em conta corrente era negativa (p\u00e1ginas 2, 15 e 16 do relat\u00f3rio sobre a disponibilidade de caixa). Diz o relat\u00f3rio, na p\u00e1gina 15: “Destaca-se o expressivo montante de opera\u00e7\u00f5es registradas no Siggo e n\u00e3o efetivadas nas institui\u00e7\u00f5es financeiras, da ordem de R$ 18 milh\u00f5es, que decorrem, principalmente, de um conjunto de Ordens Banc\u00e1rias emitidas nos dias 30 e 31\/12\/2014 e n\u00e3o sacadas por insufici\u00eancia de saldo”.<\/p>\n
\u2014 O valor de R$ 4,7 milh\u00f5es divulgado pela imprensa refere-se \u00e0 soma do saldo de mais de mil pequenas contas descentralizadas espalhadas pelo governo. Tal valor \u00e9 o saldo nas v\u00e1rias contas do BRB, entretanto havia ordens banc\u00e1rias a serem descontadas. O pr\u00f3prio TCDF registra, no documento (p\u00e1gina 29): “o valor de R$ 4.720.777,41 n\u00e3o pode ser avaliado isoladamente, pois pende de compara\u00e7\u00e3o com o montante de obriga\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o quitadas at\u00e9 31\/12\/2014 e transferidas para o exerc\u00edcio seguinte (2015), objeto da fiscaliza\u00e7\u00e3o constante dos autos do Processo n\u00ba 32.137\/2014, em andamento nesta Corte”. O mais importante, todavia, \u00e9 que o valor de R$ 4,7 milh\u00f5es n\u00e3o cobriria nem dois mil\u00e9simos da d\u00edvida deixada pelo governo anterior, que ultrapassa os R$ 3,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u2014 Mentem os que falam de recursos dispon\u00edveis de mais de R$ 1 bilh\u00e3o. O TCDF confirma a informa\u00e7\u00e3o dada pelo governo desde janeiro de que s\u00e3o saldos relativos a contas vinculadas, ou seja, que t\u00eam destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2014 conv\u00eanios, por exemplo \u2014 e n\u00e3o podem ser utilizados pelo governo fora desse fim (p\u00e1gina 25).<\/p>\n
\u2014 O relat\u00f3rio de disponibilidade de caixa tem ainda outros achados: emiss\u00e3o de ordens banc\u00e1rias sem saldo banc\u00e1rio, os “cheques sem fundo” (p\u00e1gina 2), transposi\u00e7\u00e3o irregular de recursos e usurpa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o legislativa (p\u00e1gina 4).<\/p>\n
\u2014 Outra auditoria do TCDF, n\u00e3o divulgada \u00e0 imprensa, focou a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal no exerc\u00edcio de 2014. Nesse relat\u00f3rio, o tribunal afirma (p\u00e1gina 1): “Foi constatado que houve descumprimento do art. 42 da LRF por parte da Chefia do Poder Executivo local. Ademais, apurou-se expressivo volume de despesas da compet\u00eancia de 2014 que deixaram de ser inscritas em Restos a Pagar. Adicione-se, ainda, que foi verificado grande montante de despesas realizadas sem a devida cobertura de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios”.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es parciais e enviesadas do relat\u00f3rio de disponibilidade de caixa tenta abalar a credibilidade deste governo. A verdade, por\u00e9m, \u00e9 que o documento demonstra de forma categ\u00f3rica e inequ\u00edvoca a irresponsabilidade do governo anterior, cujos agentes ter\u00e3o de se explicar n\u00e3o s\u00f3 ao Tribunal de Contas, mas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Justi\u00e7a do DF.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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