Os contribuintes que t\u00eam cr\u00e9ditos a receber do programa Nota Legal podem indicar, a partir desta segunda-feira (1\u00ba), o recebimento dos valores em dinheiro. Este ano, 374 mil pessoas j\u00e1 receberam abatimentos no IPTU ou no IPVA. O per\u00edodo de indica\u00e7\u00e3o em dinheiro vai at\u00e9 30 de junho, e o dep\u00f3sito das restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feito a partir de agosto.<\/p>\n
Das 940 mil pessoas cadastradas no Nota Legal, 260 mil est\u00e3o aptas ao ressarcimento em dinheiro. A indica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos deve ser feita no portal do programa, via \u00e1rea restrita, utilizando o CPF e senha. Quem tiver se esquecido ou perdido a senha pode solicitar a recupera\u00e7\u00e3o ou cadastrar uma nova na pr\u00f3pria p\u00e1gina do programa.<\/p>\n
Em 2014, 26.959 contribuintes receberam, juntos, R$ 3.282.497,56 em dinheiro. A expectativa da Secretaria de Fazenda \u00e9 que o n\u00famero de beneficiados dobre em rela\u00e7\u00e3o ao do ano passado, seguindo o ritmo de crescimento constatado entre 2013 e 2014, quando duplicou a quantidade de optantes pelo dinheiro.<\/p>\n
A Secretaria de Fazenda esclarece que s\u00f3 podem receber os recursos em dinheiro aquelas pessoas que n\u00e3o possuem ve\u00edculo ou im\u00f3vel cadastrados no CPF, e que tenham pelo menos R$ 25 de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ter uma conta corrente ou poupan\u00e7a no pr\u00f3prio nome. Caso o contribuinte indique a conta de terceiros, o dep\u00f3sito n\u00e3o poder\u00e1 ser feito. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 beneficiado quem tem d\u00e9bitos com o governo de Bras\u00edlia.<\/p><\/blockquote>\n
A pasta refor\u00e7a que muita gente costuma indicar o n\u00famero do CPF no momento da compra, mas n\u00e3o se cadastra no programa. Segundo a Fazenda, existem R$ 34.599.326,98 n\u00e3o resgatados por contribuintes nessa condi\u00e7\u00e3o. Nesse caso, os cr\u00e9ditos n\u00e3o s\u00e3o perdidos, mas \u00e9 preciso ficar atento, pois eles s\u00f3 valem por dois anos.<\/p>\n
As indica\u00e7\u00f5es para o abatimento de IPTU e IPVA passaram de 347 mil, em 2014, para 374 mil neste ano. Com isso, o valor m\u00e9dio do repasse para cada contribuinte foi reduzido de R$ 226 para R$ 208. \u201cObservamos um maior n\u00famero de indica\u00e7\u00f5es, assim como do n\u00famero de documentos fiscais emitidos com CPF\u201d, observa Hormino de Almeida Junior, subsecret\u00e1rio da Receita.<\/p>\n
Almeida Junior ressalta que muitas pessoas deixam de solicitar a indica\u00e7\u00e3o do CPF na nota ou cupom fiscal por n\u00e3o saber que ela \u00e9 poss\u00edvel. A situa\u00e7\u00e3o costuma acontecer em estabelecimentos como academias, escolas, faculdades ou estacionamentos.<\/p>\n
Quem quiser tirar d\u00favidas ou receber orienta\u00e7\u00f5es sobre o programa Nota Legal deve procurar a central de atendimento por meio do telefone 156 \u2014 op\u00e7\u00e3o 3 \u2014, uma das ag\u00eancias da Receita ou ainda o atendimento virtual da Secretaria da Fazenda. Esclarecimentos tamb\u00e9m podem ser tirados pelo perfil da pasta no Facebook.<\/p>\n
\u00c9tore Medeiros, Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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