A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o projeto de lei que pro\u00edbe o porte de armas brancas no estado. De acordo com o texto, fica proibido o porte de objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes. O item ser\u00e1 apreendido e encaminhado \u00e0 delegacia.<\/p>\n
O texto permite que a pol\u00edcia encaminhe \u00e0 delegacia a pessoa que estiver de posse de uma faca, por exemplo, mesmo que n\u00e3o haja agress\u00e3o. Segundo o G1, o projeto tamb\u00e9m diferencia o porte de facas do transporte delas para que o cidad\u00e3o que tiver uma faca de<\/p><\/blockquote>\n
“Quem estiver transportando para o seu local de trabalho, como um restaurante, em uma mochila, \u00e9 permitido. \u00c9 diferente de uma pessoa que est\u00e1 andando na Avenida Rio Branco com uma peixeira na cintura. N\u00e3o pode ao alcance da m\u00e3o para utilizar como uma arma ofensiva”, explicou o deputado Geraldo Pudim (PR), autor do projeto.<\/p>\n
Ele explicou ainda que a san\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas administrativa. Segundo Pudim, a Alerj nem poderia aplicar uma puni\u00e7\u00e3o penal, como pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que isto \u00e9 compet\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados. O governador Luiz Fernando Pez\u00e3o tem 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar a lei.<\/p>\n
Pelo texto, que prev\u00ea a apreens\u00e3o dos objetos e multa ao portador, passa a ser crime o porte \u00a0Segundo o deputado Geraldo Pudim, a Alerj n\u00e3o est\u00e1 criando um novo tipo de crime, o que seria compet\u00eancia da C\u00e2mara dos Deeputados.<\/p>\n
No caso do porte de armas brancas por menores de idade, o texto prev\u00ea que eles sejam levados da rua para se apresentarem a ju\u00edzes de varas da Inf\u00e2ncia e Juventude. Maiores de idade ser\u00e3o encaminhados \u00e0 delegacia para prestar esclarecimentos.<\/p>\n
Faca para trabalho<\/strong><\/p>\n
Uma das emendas apresentadas prev\u00ea ainda crit\u00e9rios para diferenciar quem utiliza facas para trabalhar. De acordo com o deputado Carlos Minc (PT), autor da emenda, pessoas que estiverem transportando este tipo de objetivo em mochilas e sacolas, n\u00e3o ser\u00e3o punidas.<\/p>\n
Veja o texto do projeto de lei:<\/strong><\/p>\n
“Art. 1\u00b0. \u00c9 proibido em todo territ\u00f3rio do Estado do Rio de Janeiro o porte das seguintes armas brancas, al\u00e9m daquelas previstas em outras legisla\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
I – armas brancas destinadas usualmente \u00e0 a\u00e7\u00e3o ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja l\u00e2mina tenha mais de 10 (dez) cent\u00edmetros de comprimento, salvo quando as circunst\u00e2ncias justifiquem o fabrico, com\u00e9rcio ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utens\u00edlios.<\/p>\n
Art. 2\u00ba . O porte das armas de que trata esta lei sujeitam o infrator a multa no valor de 20 (vinte) a 200 (duzentas) UFERJ, a crit\u00e9rio da autoridade policial, sem preju\u00edzo da pena pelo crime ou contraven\u00e7\u00e3o correlato.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico – Caber\u00e1 \u00e0 Pol\u00edcia Civil a autua\u00e7\u00e3o pela infra\u00e7\u00e3o acima, devendo os valores decorrentes da arrecada\u00e7\u00e3o com as multas serem recolhido ao Fundo Especial da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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