Os funcion\u00e1rios das 25 unidades do Departamento Geral de A\u00e7\u00f5es Socioeducativas (Degase) do estado do Rio de Janeiro entraram em greve nesta segunda-feira (15), por tempo indeterminado. Todas as atividades foram suspensas, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, como alimenta\u00e7\u00e3o, emerg\u00eancia m\u00e9dica e higiene pessoal do adolescente.<\/p>\n
O Degase \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas, preconizadas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judici\u00e1rio aos jovens em conflito com a lei. Atualmente, cerca de 18 mil adolescentes, entre 12 e 17 anos, cumprem medidas socioeducativas.<\/p><\/blockquote>\n
O presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), Jo\u00e3o Luiz Pereira Rodrigues, disse que com a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades, um clima de tens\u00e3o \u00e9 criado dentro das unidades. \u201cIsso aqui \u00e9 um barril de p\u00f3lvora. Quanto mais tempo em greve, pior\u201d, refletiu.<\/p>\n
Segundo ele, os 2.400 servidores do Degase aderiram \u00e0 greve. Rodrigues enumerou tr\u00eas reivindica\u00e7\u00f5es da categoria nesta mobiliza\u00e7\u00e3o: o retorno do pagamento, suspenso h\u00e1 mais de dois anos; a progress\u00e3o na carreira, prevista no Plano de Cargos e Sal\u00e1rios (PCS); a equipara\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos servidores do Degase ao dos servidores da Secretaria Estadual de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap); e a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria de atendimento socioeducativo. Os servidores tamb\u00e9m est\u00e3o insatisfeitos com a inseguran\u00e7a das unidades, a superlota\u00e7\u00e3o constante a escala diferenciada entre os servidores internados e os da semiliberdade.<\/p>\n
Como exemplo de superlota\u00e7\u00e3o, o Centro de Socioeduca\u00e7\u00e3o Irm\u00e3 Assunci\u00f3n de La G\u00e1ndara Ustara, em Volta Redonda \u2013 unidade do Departamento Geral de A\u00e7\u00f5es Socioeducativas (Novo Degase) que abriga adolescentes do sexo masculino, internados ou sob interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria \u2013 atende todas as comarcas da regi\u00e3o sul fluminense. Hoje, a unidade est\u00e1 com 115 adolescentes, tendo capacidade para 90. A unidade n\u00e3o tem telefone nem internet desde que foi inaugurada, em 2012.<\/p>\n
O pagamento do PCS foi paralisado porque a Procuradoria-Geral do Estado alegou inconstitucionalidade no Artigo 10\u00ba da Lei do PCS. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) j\u00e1 aprovou lei corrigindo o erro do artigo, mas ainda n\u00e3o foi regulamentada.<\/p>\n
Rodrigues relatou que os servidores tiveram grandes perdas salariais com a paralisa\u00e7\u00e3o do plano, n\u00e3o podendo mais progredir de n\u00edvel na carreira. \u201cOs servidores continuam dependendo da regulamenta\u00e7\u00e3o para poder receber esses valores do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial com os servidores da Seap, Rodrigues criticou a defasagem salarial de 80% entre os servidores. \u201cO sal\u00e1rio inicial de um agente do Degase \u00e9 de R$ 2.572, enquanto o sal\u00e1rio inicial de um agente da Seap \u00e9 R$ 4.572.\u00a0 \u00c9 um abismo de 2 mil reais de diferen\u00e7a. Chegamos ao ponto que a gente n\u00e3o tem mais como ficar inerte\u201d, reclamou.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria espec\u00edfica para o Degase auxiliaria essas demandas antigas do departamento. Segundo o presidente do Sind-Degase, o or\u00e7amento do Degase tem valor maior do que muitas secretarias. \u201cO Degase tem autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. S\u00f3 falta vontade pol\u00edtica para ser transformado em secretaria\u201d, diz Rodrigues.<\/p>\n
Abr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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