Est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (17) a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171\/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comiss\u00e3o especial que analisa o tema e dever\u00e1 ser levada ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara no dia 30 .<\/p>\n
Na semana passada, a sess\u00e3o da leitura do relat\u00f3rio do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contr\u00e1rios \u00e0 mudan\u00e7a e a Pol\u00edcia Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comiss\u00e3o especial quanto no plen\u00e1rio, as vota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fechadas ao p\u00fablico.<\/p>\n
Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, a proposta tamb\u00e9m determina que os menores de 18 anos cumprir\u00e3o a pena separados dos adultos e estabelece a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo no pr\u00f3ximo ano para validar a mudan\u00e7a. Para o presidente da C\u00e2mara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comiss\u00e3o ser\u00e1 necessariamente votado em plen\u00e1rio. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e at\u00e9 voto em separado. \u00c9 poss\u00edvel que na comiss\u00e3o n\u00e3o haja acordo, mas \u00e9 prov\u00e1vel que haja no plen\u00e1rio”, avaliou.<\/p><\/blockquote>\n
A redu\u00e7\u00e3o da maioridade tem gerado muitos debates, \u00e0 vezes com posi\u00e7\u00f5es extremas. Os favor\u00e1veis \u00e0 medida argumentam que ela vai \u201cpunir\u201d de forma apropriada a pr\u00e1tica de crimes por adolescentes e dar uma resposta \u00e0 sociedade a respeito da viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201cFomos convencidos de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exce\u00e7\u00f5es, por considerar que esse \u00e9 o principal desejo da sociedade brasileira, al\u00e9m de ser a decis\u00e3o que combate da melhor forma poss\u00edvel a coopta\u00e7\u00e3o dos adolescentes pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).<\/p>\n
Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescentes e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixa\u00e7\u00e3o da maioridade \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser alterada e tamb\u00e9m s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 medida por considerar que ela n\u00e3o vai resolver o problema. \u201cA CNBB reafirma que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o fim da viol\u00eancia\u201d, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 mudan\u00e7a e defende como alternativa a altera\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA). Durante audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o, atualmente de tr\u00eas anos, como forma de enfrentar a quest\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o prazo m\u00e1ximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espa\u00e7os reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo tamb\u00e9m defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crian\u00e7as para cometer crimes.<\/p>\n
O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no C\u00f3digo Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, por\u00e9m, o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves dever\u00e3o cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.<\/p><\/blockquote>\n
O tema da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto \u00e0 constitucionalidade nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara e do Senado, a primeira afirmando que n\u00e3o fere cl\u00e1usula p\u00e9trea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal poder\u00e1 ser levada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Luciano Nascimento<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (17) a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171\/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comiss\u00e3o especial que analisa o tema e dever\u00e1 ser levada ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara no dia 30 . Na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":53804,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-53803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53803"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53803\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}