O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) vai publicar no pr\u00f3ximo dia 24 duas portarias que avan\u00e7am no cumprimento do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). A data marca um ano de vig\u00eancia do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei.<\/p>\n
As portarias criam o f\u00f3rum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comiss\u00e3o, com representantes de estados, munic\u00edpios e da Uni\u00e3o, para tratar das metas do plano. O an\u00fancio foi feito no 15\u00ba F\u00f3rum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, pelo secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.<\/p>\n
O PNE foi sancionado na \u00edntegra pela presidenta Dilma Rousseff ap\u00f3s quase quatro anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estrat\u00e9gias para melhorar a educa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dez anos. Entre elas, est\u00e3o a erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo e a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Est\u00e1 tamb\u00e9m o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto at\u00e9 o fim da vig\u00eancia.<\/p>\n
O f\u00f3rum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) – que representam os estados -, e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores \u00e9 ajustado anualmente. Atualmente est\u00e1 em R$ 1.917,78.<\/p>\n
“Se voc\u00ea quiser saber hoje quem paga o piso, ningu\u00e9m sabe. Porque n\u00f3s n\u00e3o temos um acordo nem sobre os conceitos. Como \u00e9 a hora-atividade, como funciona? Ningu\u00e9m sabe”, diz Marques. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o pa\u00eds de cumprimento ou n\u00e3o do piso salarial. “A gente vai ter reuni\u00f5es regulares para atualizar a informa\u00e7\u00e3o de quem paga e quem n\u00e3o paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ningu\u00e9m concorda com o modelo atual [de c\u00e1lculo do reajuste], mas n\u00e3o temos consenso quanto a um modelo”, acrescenta.<\/p><\/blockquote>\n
A cria\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum est\u00e1 prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito \u00e9 de um ano. Perguntado se o governo deixou para a \u00faltima hora, o secret\u00e1rio diz que a quest\u00e3o est\u00e1 sendo discutida h\u00e1 mais tempo.<\/p>\n
Al\u00e9m do f\u00f3rum, ser\u00e1 criada uma inst\u00e2ncia para discutir o PNE com estados, munic\u00edpios e a Uni\u00e3o. “Como somos uma federa\u00e7\u00e3o, sem um sistema nacional, todo mundo tem muita autonomia, mas \u00e9 uma autonomia que beira a soberania e isso n\u00e3o \u00e9 bom porque a gente n\u00e3o consegue trabalhar de maneira articulada. Todo sistema nacional que se preze tem uma comiss\u00e3o tripartite. \u00c9 uma inst\u00e2ncia de pactua\u00e7\u00e3o entre governo estadual, municipal e federal”, diz. A inst\u00e2ncia servir\u00e1 de base para a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, articulando os tr\u00eas entes, que tamb\u00e9m \u00e9 previsto no PNE e deve ser criado at\u00e9 meados do ano que vem.<\/p>\n
As portarias, segundo o secret\u00e1rio, ser\u00e3o publicadas no dia 24, quando o PNE completa um ano de vig\u00eancia. “\u00c9 um ato de comemora\u00e7\u00e3o do primeiro ano do plano, que para n\u00f3s \u00e9 uma grande vit\u00f3ria”, diz.<\/p>\n
Outros pontos dever\u00e3o avan\u00e7ar. Tamb\u00e9m no dia 24, o governo, segundo Marques, vai fazer uma audi\u00eancia para discutir uma pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o de professores. Pelo PNE, no dia, termina o prazo para garantir a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o docente. Em seis meses deve come\u00e7ar a ser discutido o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional de Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o para medir quanto \u00e9 necess\u00e1rio por aluno para garantir a qualidade na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Pela lei, o CAQi deve ser implementado at\u00e9 o ano que vem, com dois anos de vig\u00eancia do plano.<\/p>\n
Para o coordenador da campanha, rede que envolve mais de 200 grupos e entidade no pa\u00eds, Daniel Cara, o governo n\u00e3o trabalhou com seriedade no plano e pouco se avan\u00e7ou em dire\u00e7\u00e3o ao cumprimento. “Esse \u00e9 o aspecto que fica evidente. O governo tinha que ter chamado a sociedade, inclusive, porque esse \u00e9 um princ\u00edpio do plano, h\u00e1 um ano atr\u00e1s, para discutir o planejamento para cumprir cada uma das metas. Isso n\u00e3o foi feito. Agora lan\u00e7a uma s\u00e9rie de medidas e diz que est\u00e1 cumprindo com algo que para ser s\u00e9rio deveria ter sido feito muito antes”.<\/p>\n
O 15\u00ba F\u00f3rum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ontem (16) e vai at\u00e9 sexta-feira (19), no munic\u00edpio Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o (BA). Paricipam 1.687 representantes de 1.067 munc\u00edpios.<\/p>\n
Mariana Tokarnia, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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