A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, uma proposta que concede um reajuste de at\u00e9 78% para servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. A iniciativa \u00e9 semelhante a uma anterior que passou pela comiss\u00e3o no dia 22 do m\u00eas passado, quando o colegiado aprovou uma proposta que concede aumento salarial para servidores do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Numa r\u00e1pida vota\u00e7\u00e3o, os senadores tamb\u00e9m aprovaram uma proposta para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o. Assim como no caso dos servidores do Judici\u00e1rio, o projeto dos servidores do MPU – que engloba os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios – prev\u00ea um aumento salarial m\u00e9dio de 59,49%, escalonados em tr\u00eas anos a partir de 2015.<\/p>\n
A decis\u00e3o da CCJ cria uma dificuldade adicional para o governo, preocupado com o cumprimento do ajuste fiscal. O Executivo j\u00e1 costurava um acordo com os servidores do Judici\u00e1rio para adiar, para 2016, a entrada em vigor dos reajustes.<\/p>\n
Os servidores do MPU afirmam que h\u00e1 defasagem salarial para a categoria, uma vez que n\u00e3o t\u00eam um plano de carreiras e sal\u00e1rios desde a lei aprovada em 2006. Dizem que s\u00f3 tiveram reajuste de 15,8% divididos entre 2013 e este ano.<\/p>\n
Na CCJ do Senado, a proposta foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que responde a inqu\u00e9rito movido pela pr\u00f3pria Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica por suposto envolvimento na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Ele deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n
“A proposi\u00e7\u00e3o almeja, essencialmente, recompor a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, tema de absoluta justi\u00e7a. A remunera\u00e7\u00e3o desses servidores encontra-se defasada em rela\u00e7\u00e3o a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo preju\u00edzo \u00e0 atividade do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o”, afirmou Raupp, que n\u00e3o estimou em seu parecer o impacto fiscal com a eventual aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p><\/blockquote>\n
As duas propostas – do MPU e da Justi\u00e7a – agora est\u00e3o prontas para serem apreciadas em plen\u00e1rio. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), j\u00e1 anunciou que a proposta dos servidores da Justi\u00e7a ser\u00e1 votada no dia 30 em plen\u00e1rio. At\u00e9 l\u00e1, o governo busca fechar um grande acordo salarial para garantir o aumento dos servidores da Justi\u00e7a e das demais categorias do funcionalismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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