O projeto de lei n\u00ba 94\/2015, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de containers comunit\u00e1rios para o dep\u00f3sito de materiais de constru\u00e7\u00e3o, entulhos e demais res\u00edduos no Distrito Federal, foi aprovado pela C\u00e2mara Legislativa nesta quarta-feira (17) e est\u00e1 pronto para ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Os equipamentos previstos no PL dever\u00e3o ser instalados em locais de interesse social a serem definidos posteriormente pelo Executivo, considerando os lugares de ac\u00famulo de lixo e as necessidades da comunidade.<\/p>\n
Proposta pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR), a medida leva em conta o fato de os containers serem instrumentos pr\u00e1ticos para a organiza\u00e7\u00e3o do lixo produzido nas cidades. O distrital aponta, no entanto, que esses equipamentos t\u00eam sido explorados por empresas particulares a um custo muito alto: “Isso faz com que a comunidade carente n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es financeiras para utilizar esse servi\u00e7o, motivo pelo qual apresento esta proposta”.<\/p>\n
Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o da medida, o Executivo ter\u00e1 90 dias para regulamentar a lei, definindo os locais de instala\u00e7\u00e3o dos containers e as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos recipientes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m segue para a san\u00e7\u00e3o do governador o PL n\u00ba 1.206\/2012, que confere prioridade no Plano Distrital de Habita\u00e7\u00e3o de interesse social aos pioneiros e seus filhos nascidos em Bras\u00edlia. De autoria do deputado Agaciel Maia (PTC), a proposta vai beneficiar as pessoas que fixaram resid\u00eancia no Distrito Federal at\u00e9 1970 e seus descendentes de primeira gera\u00e7\u00e3o, desde que nascidos e residentes na cidade h\u00e1 mais de 30 anos.<\/p><\/blockquote>\n
Outros quatro projetos foram aprovados em primeiro turno nesta tarde. Um deles \u00e9 o PL n\u00ba 1.375\/2013, do deputado Joe Valle (PDT), que disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia sobre obesidade infantil em restaurantes, lanchonetes e similares no DF. Outro \u00e9 o PL n\u00ba 88\/2015, do deputado Bispo Renato Andrade, que torna obrigat\u00f3ria a inser\u00e7\u00e3o de fotos de pessoas desaparecidas nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas do DF.<\/p>\n
Os outros dois projetos aprovados tratam da inclus\u00e3o de eventos no calend\u00e1rio oficial do DF: o PL n\u00ba 874\/2012, de Agaciel Maia, inclui o Dia do Bombeiro Civil, e o PL n\u00ba 70\/2015, do deputado J\u00falio Cesar (PRB), inclui o Dia das Artes Marciais.<\/p>\n
Todas as quatro proposi\u00e7\u00f5es ainda precisam ser apreciadas em segundo turno pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Denise Caputo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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