{"id":54481,"date":"2015-06-22T11:45:20","date_gmt":"2015-06-22T14:45:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=54481"},"modified":"2015-06-22T11:45:49","modified_gmt":"2015-06-22T14:45:49","slug":"odebrecht-acusa-estado-de-ferir-estado-de-direito-com-prisoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/odebrecht-acusa-estado-de-ferir-estado-de-direito-com-prisoes\/","title":{"rendered":"Odebrecht acusa Estado de ferir Estado de Direito com pris\u00f5es da Lava Jato"},"content":{"rendered":"<p>A construtora Odebrecht divulgou nesta segunda-feira (22) nota em que considera \u201cilegal\u201d as pris\u00f5es de executivos da empresa, entre eles, o dono e presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o em sedes da companhia ocorridos na \u00faltima sexta-feira (19), como parte da 14a fase da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n<p>No documento, a construtora contesta elementos da investiga\u00e7\u00e3o, como a troca de e-mails entre a c\u00fapula da organiza\u00e7\u00e3o e uma transa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria no exterior que, no entendimento da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, justificam as a\u00e7\u00f5es adotadas na 14a fase da Lava Jato.<\/p>\n<p>\u201cA sustenta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o para evitar a reitera\u00e7\u00e3o criminosa, por n\u00e3o terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, principalmente no que concerne o \u00faltimo pacote de concess\u00f5es \u2013 que no momento \u00e9 apenas um conjunto anunciado de inten\u00e7\u00f5es \u2013 \u00e9 uma afronta aos princ\u00edpios mais b\u00e1sicos do Estado de Direito\u201d, diz nota da Odebrecht.<\/p>\n<p>\u201cOutra afronta ao Estado de Direito \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administra\u00e7\u00e3o das companhias como medida suficiente para justificar o encarceramento de pessoas\u201d, argumentou a construtora em outro trecho do documento divulgado desta segunda-feira.<\/p>\n<p>No comunicado \u00e0 imprensa, a construtora voltou a negar participa\u00e7\u00e3o em cartel de construtoras para fraudar contratos da Petrobras e disse que \u201cnunca colocou qualquer tipo de obst\u00e1culo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>\u201cSeus executivos sempre se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades para prestar esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos j\u00e1 compareceram \u00e0 sede da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia e prestaram depoimentos nos inqu\u00e9ritos da Lava Jato\u201d, acrescenta o texto da contrutora.<\/p>\n<blockquote><p>A 14a fase da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato prendeu de forma preventiva, al\u00e9m de Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da empresa Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Bernardi, M\u00e1rcio Faria da Silva Jorge, C\u00e9sar Ramos Rocha, Paulo Roberto Dalmazzo e Rog\u00e9rio Santos de Ara\u00fajo. Tamb\u00e9m foram presos Alexandrino de Salles e a consultora Cristiana Maria da Silva Jorge, os dois de forma tempor\u00e1ria.<\/p><\/blockquote>\n<p>O nome da opera\u00e7\u00e3o Erga Omnes, remete a uma express\u00e3o latina usada no meio jur\u00eddico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indiv\u00edduos e \u00e9 uma refer\u00eancia ao fato de as investiga\u00e7\u00f5es atingirem, agora, as duas maiores empreiteiras do pa\u00eds, Odebrecht e Andrade Gutierrez que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o haviam sido alvos da Lava Jato.<\/p>\n<p>Deflagrada em mar\u00e7o do ano passado, a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato desmontou um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras para pagamento de propina a agentes p\u00fablicos e privados. Com o desenrolar das investiga\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m formam identificadas pr\u00e1ticas il\u00edcitas semelhantes em contratos de publicidades do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p><strong>Ivan Richard, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A construtora Odebrecht divulgou nesta segunda-feira (22) nota em que considera \u201cilegal\u201d as pris\u00f5es de executivos da empresa, entre eles, o dono e presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o em sedes da companhia ocorridos na \u00faltima sexta-feira (19), como parte da 14a fase da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. 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