O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta (25), ao plen\u00e1rio da Casa, os detalhes da sua proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que criar\u00e1 a Autoridade Fiscal Independente (AFI). De acordo com ele, a economia vive momento dram\u00e1tico, que \u201camea\u00e7a jogar por terra todas as conquistas s\u00f3cioecon\u00f4micas\u201d alcan\u00e7adas pelo Brasil nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Para coibir a \u201cpr\u00e1tica da contabilidade criativa, pedaladas e afins\u201d, explicou Renan, o diretor-geral da AFI ser\u00e1 respons\u00e1vel por acompanhar o cumprimento de metas do governo federal, o aumento dos gastos p\u00fablicos, vari\u00e1veis internacionais que interfiram nas contas p\u00fablicas e por aferir a consist\u00eancia t\u00e9cnica das previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, entre outras coisas. Ele tamb\u00e9m poder\u00e1 propor interven\u00e7\u00f5es legislativas ao Congresso e emitir pareceres sobre propostas do governo que tenham impacto cont\u00e1bil, como ren\u00fancias fiscais, por exemplo.<\/p>\n
\u201cA implanta\u00e7\u00e3o [da AFI] no Congresso ir\u00e1 ajudar na aferi\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios cont\u00e1beis do governo na apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados finais. Isso \u00e9 fundamental para coibir pr\u00e1ticas cont\u00e1veis fict\u00edcias\u201d, explicou o presidente do Senado.<\/p>\n
A escolha do diretor-geral da nova autoridade ser\u00e1 feita pelo presidente do Congresso, em observa\u00e7\u00e3o a uma lista tr\u00edplice a ser elaborada por comiss\u00e3o especial permanente. O servidor ter\u00e1 mandato de quatro anos e s\u00f3 poder\u00e1 ser exonerado se renunciar, for condenado judicialmente, ou ainda por voto de censura apresentado e aprovado pela maioria absoluta dos membros da comiss\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
O indicado dever\u00e1 ter mais de 35 e menos de 75 anos, reputa\u00e7\u00e3o ilibada e comprovada capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Ter\u00e1 independ\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria e ser\u00e1 vedado o contingenciamento desses recursos.<\/p>\n
\u201cA Autoridade Fiscal Independente, sinteticamente falando, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de natureza totalmente t\u00e9cnica, apartid\u00e1rio e aut\u00f4nomo. Sua principal miss\u00e3o \u00e9 avaliar continuamente a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal. Institui\u00e7\u00f5es an\u00e1logas, como todos sabem, existem em v\u00e1rios pa\u00edses que integram a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE)\u201d, explicou Renan.<\/p>\n
Com a apresenta\u00e7\u00e3o, a PEC come\u00e7ar\u00e1 a tramitar. Ap\u00f3s ser discutida pelo Senado, ela precisar\u00e1 ser aprovada em dois turnos na Casa, antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados. L\u00e1, a proposta tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser aprovada em dois turnos pelo plen\u00e1rio, depois de passar pelas comiss\u00f5es de m\u00e9rito. Se for alterada, a mat\u00e9ria retornar\u00e1 para \u00faltima an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n
Mariana Jungmann, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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