Pais de crian\u00e7as com defici\u00eancia querem que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a crie regras contra a cobran\u00e7a de taxas extras em escolas particulares. Para isso, Consuelo Martins, m\u00e3e de uma crian\u00e7a com necessidades especiais, levou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e aos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Justi\u00e7a, nesta quinta (25) um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas.<\/p>\n
Segundo Consuelo, escolas particulares de todo o Brasil cobram taxas extras para alunos com necessidades especiais. Outras, exigem que os pais contratem um profissional para acompanhar a crian\u00e7a, chamados mediadores.<\/p>\n
\u201dO que a gente quer \u00e9 que as escolas abandonem essa pratica, que n\u00e3o seja cobrada taxa extra e nem outra despesa extra, tipo a media\u00e7\u00e3o separada\u201d, defendeu Consuelo, que por \u00faltimo entregou o abaixo-assinado a Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ).<\/p>\n
A secret\u00e1ria nacional do Consumidor do MJ, Juliana Pereira, que recebeu Consuelo, frisou que esta cobran\u00e7a \u00e9 irregular. \u201cNenhum consumidor pode ser discriminado por uma condi\u00e7\u00e3o, qualquer que seja ela. Especialmente uma crian\u00e7a, por ter defici\u00eancia\u201d, avaliou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria pede que os pais denunciem a cobran\u00e7a de qualquer tipo de taxa ou exig\u00eancia de mediador para crian\u00e7as com defici\u00eancia. Juliana disse que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a vai buscar o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e a Secretaria da Pessoa com Defici\u00eancia para para saber a quais normas as escolas est\u00e3o submetidas e o que estes \u00f3rg\u00e3os podem fazer no sentido de evitar abusos. \u201cDo nosso ponto de vista a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida pelo c\u00f3digo do consumidor, mas precisamos ver pelos outros pontos de vista\u201d, disse Juliana.<\/p><\/blockquote>\n
Para dar for\u00e7a os pais, a secret\u00e1ria disse ainda que o MJ vai buscar parcerias com os Procons e com os Minist\u00e9rio P\u00fablicos estaduais para criar uma rede de defesa para estes casos.\u201dEstamos em uma situa\u00e7\u00e3o que beira a quebra dos direitos \u00e0 dignidade da pessoa humana, muito mais do que a quebra do direito como consumidores\u201d, disse a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Aline Leal, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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