O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB), sancionou a lei que pro\u00edbe o porte de arma branca no Estado. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta segunda-feira (29). O projeto de lei foi aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa) em 10 de junho como resposta aos roubos e latroc\u00ednios cometidos com facas.<\/p>\n
Pela nova lei n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas ruas com facas, punhais e similares que tenham l\u00e2minas maiores do que 10 cent\u00edmetros de comprimento. A puni\u00e7\u00e3o para o infrator \u00e9 o pagamento de multa.<\/p>\n
No entanto, n\u00e3o ser\u00e1 proibido andar com as facas ou l\u00e2minas dentro de bolsas, malas e sacolas. A multa para quem desrespeitar as normas previstas varia de R$ 2.400 a R$ 24 mil. A autua\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Pol\u00edcia Civil. Os recursos arrecadados com as multas ser\u00e3o revertidos aos cofres da Pol\u00edcia Civil.<\/p><\/blockquote>\n
O governador tamb\u00e9m sancionou a lei que cria o Sistema Estadual de Preven\u00e7\u00e3o ao Roubo ou Furto e ao Com\u00e9rcio Ilegal de Bicicletas no Estado do Rio de Janeiro. A lei prev\u00ea que os registros de ocorr\u00eancias feitos pela Pol\u00edcia Civil para crimes de roubos e furtos de bicicletas passar\u00e3o a ter tipifica\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 estimular a identifica\u00e7\u00e3o de bicicletas pelos seus propriet\u00e1rios, diminuir os casos de roubos e furtos, facilitar a comunica\u00e7\u00e3o desse tipo de crime para a Pol\u00edcia Civil e divulgar a import\u00e2ncia da instala\u00e7\u00e3o de um chip rastreador (GPS) nos quadros das bicicletas.<\/p>\n
A Secretaria de Seguran\u00e7a manter\u00e1 um cadastro com dados de todas as bicicletas furtadas e roubadas no Rio de Janeiro \u2013 incluindo n\u00famero de s\u00e9rie, marca, modelo e cor \u2013 e divulgar\u00e1 mensalmente estat\u00edsticas sobre esses crimes. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto um cadastro com as informa\u00e7\u00f5es de todas as bicicletas recuperadas no Estado que ser\u00e1 mantido atualizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB), sancionou a lei que pro\u00edbe o porte de arma branca no Estado. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta segunda-feira (29). O projeto de lei foi aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa) em 10 de junho como resposta aos roubos e latroc\u00ednios cometidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":55450,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-55449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rio-de-janeiro"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55449\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}