A maioridade penal fica mantida no Brasil aos 18 anos. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que pretendia reduzir essa idade para 16 anos, foi derrubada nos primeiros minutos desta quarta-feira, 1 de julho, pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Para ser aprovada, a PEC necessitava de 308 votos favor\u00e1veis, mas obteve apenas 303. Dos parlamentares presentes ao Plen\u00e1rio, 184 votaram contra a mudan\u00e7a e outros tr\u00eas se abstiveram de votar.<\/p><\/blockquote>\n
A PEC 171\/93 foi apresentada em 1993 e, inicialmente, previa a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Em abril deste ano, uma comiss\u00e3o especial foi criada para analisar os detalhes da proposta. No \u00faltimo dia 17 de junho, com amplo apoio da chamadas bancadas da “Bala” e da “B\u00edblia”, o relat\u00f3rio apresentado pelo relator da mat\u00e9ria, Laerte Bessa (PR-DF), foi aprovado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio apresentado por Bessa foi resultado de uma s\u00e9rie de acordos organizados pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que temendo que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse aprovada em plen\u00e1rio, aceitou fazer concess\u00f5es ao texto.<\/p>\n
Em vez da redu\u00e7\u00e3o da maioridade para todos os crimes, o novo texto da PEC previa apenas a redu\u00e7\u00e3o nos casos em que os jovens a partir de 16 anos cometessem crimes considerados graves. Nessa categoria encontram-se os chamados crimes hediondos, como estupro, sequestro, tortura, por exemplo, al\u00e9m de outros crimes avaliados como graves como a les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n
Desde que voltou a tramitar na C\u00e2mara, a PEC da maioridade penal foi alvo de in\u00fameras pol\u00eamicas. Organiza\u00e7\u00f5es em defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional, Human Rights Watch e organismos internacionais como o Unicef (Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia) se manifestaram contra a medida alegando que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal iria contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p><\/blockquote>\n
O governo tamb\u00e9m se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 proposta. Em abril, a presidente Dilma Rousseff (PT), declarou ser contra a proposta. Em seu perfil no Facebook, a presidente argumentou que “os adolescentes n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por grande parte da viol\u00eancia praticada no pa\u00eds”.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que tamb\u00e9m diz ser contra a medida, comparou o impacto da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal a uma “bomba at\u00f4mica”. “N\u00e3o vejo consequ\u00eancia s\u00f3 para o governo, vejo para o pa\u00eds. \u00c9 uma bomba at\u00f4mica para o sistema prisional dos Estados”, disse.<\/p>\n
A derrota da proposta que previa a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 vista como uma vit\u00f3ria do governo que se articulou junto a setores da oposi\u00e7\u00e3o, inclusive do PSDB, para encontrar uma alternativa \u00e0 PEC.<\/p>\n
Entre as medidas apresentadas pelo governo, est\u00e3o projetos de lei que alterem o ECA e aumentem as penas de interna\u00e7\u00e3o a jovens infratores. Hoje, a pena m\u00e1xima de interna\u00e7\u00e3o para um menor de idade \u00e9 de tr\u00eas anos de reclus\u00e3o. O governo j\u00e1 acena com projetos que preveem uma amplia\u00e7\u00e3o dessas penas para at\u00e9 oito anos.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira foi marcada pela tens\u00e3o. No in\u00edcio da noite a Pol\u00edcia Legislativa chegou a usar g\u00e1s de pimenta para dispersar um grupo de manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e que tentavam ingressar na C\u00e2mara.<\/p><\/blockquote>\n
Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, grupos contra e a favor da medida se enfrentaram dentro da C\u00e2mara e tiveram de ser separados por policiais.<\/p>\n
Para controlar o acesso \u00e0s galerias, a dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara distribuiu senhas. Mesmo assim, um grupo de manifestantes que havia conseguido uma decis\u00e3o liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para que pudesse acompanhar as vota\u00e7\u00f5es dentro da C\u00e2mara foi impedido de entrar nas galerias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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