A Justi\u00e7a do Rio anunciou nesta quarta-feira que a companheira do traficante Fernandinho Beira-Mar deve voltar a cumprir pena em regime fechado. Segundo O Dia, o juiz titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP), Eduardo Perez Oberg, decidiu nesta ter\u00e7a-feira, pela regress\u00e3o cautelar ao regime fechado de Jacqueline Alc\u00e2ntara de Moraes, companheira de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que cumpria pena em regime semiaberto. A decis\u00e3o acolheu representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que se fundamentava no fato de que Jacqueline descumpria as condi\u00e7\u00f5es do regime semiaberto, do trabalho e estudo fora da pris\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do magistrado tamb\u00e9m revogou as decis\u00f5es que concediam remi\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados em raz\u00e3o do trabalho fora da cadeia n\u00e3o permitindo que Jacqueline desconte um dia do total de sua pena, para cada tr\u00eas dias trabalhados.<\/p><\/blockquote>\n
Traficante queria acesso a livro que exp\u00f5e seguran\u00e7a em penitenci\u00e1ria<\/strong><\/p>\n
Foi negado ao traficante Fernandinho Beira-Mar, em decis\u00e3o da sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no \u00faltimo dia 17, acesso ao livro ‘Conspira\u00e7\u00e3o Federal’. A obra traz relatos de ex-agentes federais com detalhes sobre o funcionamento da Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande e den\u00fancias de irregularidades supostamente cometidas por sua administra\u00e7\u00e3o entre agosto de 2007 e dezembro de 2008. A circula\u00e7\u00e3o do livro foi proibida pela Justi\u00e7a. Seu autor, o delegado Paulo Magalh\u00e3es, foi morto em 2013.<\/p>\n
Beira-Mar queria ter acesso ao livro para, segundo disse, complementar sua biografia. Alegou que usaria informa\u00e7\u00f5es da obra para falar de epis\u00f3dios que aconteceram durante sua estada na unidade federal. Entre outros fatos relevantes, o livro afirma que havia monitoramento de v\u00eddeo nas celas destinadas \u00e0s visitas \u00edntimas, e que a lua de mel de Beira-Mar teria sido gravada.<\/p>\n
Inicialmente, o pedido para ter acesso \u00e0 c\u00f3pia integral do livro foi negado pela diretoria da Penitenci\u00e1ria Federal da Catanduvas (PR), onde Beira-Mar cumpria pena \u00e0 \u00e9poca. A defesa, ent\u00e3o, impetrou mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
O TRF4 tamb\u00e9m negou o acesso \u00e0 obra, por entender que \u201cn\u00e3o se mostra razo\u00e1vel garantir ao detento o livre acesso a informa\u00e7\u00f5es que exp\u00f5em o funcionamento interno prisional, no que diz respeito \u00e0s rotinas de seguran\u00e7a, vigil\u00e2ncia e intelig\u00eancia, ainda que se refiram, esses dados, \u00e0 Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande\u201d.<\/p>\n
De acordo com o tribunal, de modo geral, as mesmas estruturas s\u00e3o adotadas nos demais estabelecimentos federais, como o de Catanduvas e o de Porto Velho, onde Beira-Mar cumpre pena atualmente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi ressaltado que o r\u00e9u j\u00e1 esteve preso na unidade de Campo Grande e que, a qualquer momento, pode retornar devido ao sistema de permanente movimenta\u00e7\u00e3o dos presos adotado pela administra\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria federal. Assim, o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es poderia facilitar eventuais planos de fuga ou atrapalhar o funcionamento do estabelecimento.<\/p>\n
A defesa de Beira-Mar sustentou que a decis\u00e3o viola a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Segundo sua advogada, a lei \u201cveda expressamente que seja negado acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 tutela judicial e at\u00e9 mesmo administrativa atinente a direitos humanos\u201d. Al\u00e9m disso, afirmou que as informa\u00e7\u00f5es contidas no livro n\u00e3o foram consideradas sigilosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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