A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia decidiu tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), r\u00e9u em processo em que o senador \u00e9 acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Junior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acusa Renan de ter tido despesas de um “relacionamento extraconjugal” pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007), segundo informa a Ag\u00eancia Estado.<\/p>\n
No processo que corre na 14\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores sustentam que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas pessoais e ainda teve evolu\u00e7\u00e3o patrimonial incompat\u00edvel com o cargo.<\/p>\n
Em decis\u00e3o publicada no dia 16 de junho, o juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho recebeu a peti\u00e7\u00e3o inicial movida pelo MP contra o presidente do Senado, tornando-o r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o. O magistrado decretou segredo de justi\u00e7a no caso, o que impossibilita a confirma\u00e7\u00e3o de mais detalhes. A defesa de Renan Calheiros deve recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Senado ter\u00e1, agora, de contestar os fatos da a\u00e7\u00e3o. Se for condenado por improbidade, Renan pode perder o cargo p\u00fablico e ainda ser obrigado a ressarcir a Uni\u00e3o pelo dano causado.<\/p>\n
O caso a que se refere a a\u00e7\u00e3o de improbidade remonta ao ano de 2007. Na \u00e9poca, Renan renunciou \u00e0 presid\u00eancia do Senado para evitar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato ap\u00f3s ser alvo de uma s\u00e9rie de acusa\u00e7\u00f5es, entre elas a de ter tido, conforme apontou a revista Veja, despesas pessoais pagas por Cl\u00e1udio Gontijo, lobista da Mendes Junior.<\/p>\n
No final de janeiro de 2013, dias antes de Renan se eleger para mais um dos quatro mandatos \u00e0 frente do Senado, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, ofereceu den\u00fancia criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador por peculato, falsidade ideol\u00f3gica e uso de documento falso por causa desses fatos. O processo, que estava sob relatoria do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu uma cadeira no tribunal em junho. Ele encaminhou o caso, no in\u00edcio de julho, para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m corre sob sigilo.<\/p><\/blockquote>\n
A a\u00e7\u00e3o de improbidade \u00e9 um desdobramento, na esfera c\u00edvel, do mesmo caso. Segundo a a\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento enviado pelo governo ao Congresso para os anos de 2005 e 2006, n\u00e3o havia qualquer alus\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do cais de cont\u00eaineres no Porto de Macei\u00f3, obra tocada pela Mendes Junior desde 2001. O empreendimento, segundo o MP, s\u00f3 passou a virar prioridade ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares por Renan. Viraram r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o de improbidade o peemedebista, Cl\u00e1udio Gontijo e a Mendes Junior.<\/p>\n
“O ato por si s\u00f3, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares, j\u00e1 constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econ\u00f4mica \u00e9 recebida em aten\u00e7\u00e3o aos ‘servi\u00e7os’ prestados pelo agente p\u00fablico no exerc\u00edcio do seu cargo, a repulsa da sociedade \u00e9 ainda mais grave”, afirma o MP, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Senado ainda \u00e9 alvo de outros tr\u00eas inqu\u00e9ritos abertos no STF em mar\u00e7o pelo ministro Teori Zavascki. Ele \u00e9 investigado pelos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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