Uma cobran\u00e7a judicial de seguro por invalidez acabou em versos e poesias no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins. O caso se refere a um motociclista que se feriu no interior do Estado e ficou inv\u00e1lido. Ele cobra a indeniza\u00e7\u00e3o em Palmas, onde reside.<\/p>\n
A Ita\u00fa Seguros ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, pedindo que o processo fosse transferido para a Comarca de Para\u00edso, que abrange o munic\u00edpio de Pugmil, onde ocorreu o acidente. Ent\u00e3o o advogado Carlos Ant\u00f4nio do Nascimento, que defende a v\u00edtima, encaminhou peti\u00e7\u00e3o em \u00fanica estrofe com 18 versos livres.<\/p>\n
Com refer\u00eancias a doutrinas e leis, o advogado escreveu: “O autor sobre o evento sete (7) vem falar. Que lesado foi ao acidentar. Por isso, procurou onde a demanda ajuizar. Preferiu o domic\u00edlio do r\u00e9u sem vacilar. Sendo compet\u00eancia territorial p\u00f4de optar. Seja, onde h\u00e1 sucursal ou onde morar. Isso \u00e9 jurisprudencial n\u00e3o precisa reafirmar. Ademais, o r\u00e9u sabe que deve pagar, aqui ou em outro lugar”.<\/p><\/blockquote>\n
Em decis\u00e3o proferida no dia 6 de julho, o juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Palmas Zacarias Leonardo, entrou no clima liter\u00e1rio e respondeu com um texto em prosa e poesia. A primeira parte, em verso, dizia: “\u00c9 preciso colocar na espera um ponto final;\/ Por isso, sem mais delongas, porque n\u00e3o sou poeta;\/ Firmo de logo a compet\u00eancia do ju\u00edzo da capital;\/ \u00c9 aqui que se deve resolver o quanto o caso afeta”.<\/p>\n
Para, em seguida, acrescentar em prosa: “Face ao exposto, nos moldes do artigo 100, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), rejeito a exce\u00e7\u00e3o reafirmando a compet\u00eancia do Ju\u00edzo da Comarca de Palmas para conhecimento e julgamento da quest\u00e3o”, determinando que o processo continuasse a tramitar na capital.<\/p>\n
O motociclista ingressou com uma a\u00e7\u00e3o contra a Ita\u00fa Seguros para receber a indeniza\u00e7\u00e3o, conforme o seguro DPVAT (que cobre Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre), no valor de R$ 13,5 mil, ap\u00f3s invalidez permanente decorrente de acidente de tr\u00e2nsito ocorrido em novembro de 2010.<\/p>\n
Com esta decis\u00e3o do juiz Zacarias Leonardo, a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a original, ajuizada em junho de 2013, continua em Palmas.<\/p>\n
Segundo o presidente da Comiss\u00e3o de Ensino Jur\u00eddico da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil de Goi\u00e1s), Carlos Andr\u00e9 Nunes, o CPC (C\u00f3digo de Processo Civil) n\u00e3o define a natureza do texto a ser redigido em uma peti\u00e7\u00e3o. “O artigo 319 determina que deve haver requisitos como fato, fundamenta\u00e7\u00e3o e pedido, mas n\u00e3o fala que tem de ser em prosa.”<\/p><\/blockquote>\n
Nunes avalia de forma positiva os textos feitos pelo advogado e pelo juiz, tanto do ponto de vista jur\u00eddico quanto de adequa\u00e7\u00e3o em versos. “Embora o texto em prosa seja mais adequado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o caso demonstra como a poesia tem a capacidade de materializar os sentimentos humanos e promover justi\u00e7a social”, comenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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