O governo j\u00e1 tem preparado um “plano B” para o caso de perder vota\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em processo que avalia as contas federais de 2014, prevista para agosto. A estrat\u00e9gia, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, \u00e9 levar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para anular o julgamento do TCU com base em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que teria dado indica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de seu voto.<\/p>\n
Embora n\u00e3o integrem o Judici\u00e1rio, os ministros do TCU est\u00e3o sob a \u00e9gide da Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman), que pro\u00edbe que um magistrado antecipe seu voto ou mesmo emita opini\u00f5es sobre processos pendentes de julgamento.<\/p>\n
Hoje esse plano \u00e9 considerado “alternativo” pelo governo, pois a prioridade est\u00e1 em apresentar defesa ao tribunal e conseguir uma aprova\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o de 2014. Mas o Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 admite nos bastidores que a tend\u00eancia \u00e9 de que a corte d\u00ea parecer pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, o que justificaria a investida sobre Nardes.<\/p>\n
Conforme um interlocutor da presidente, o argumento a ser levado ao Supremo \u00e9 o de que o relator, ao dar sucessivas declara\u00e7\u00f5es que indicam sua “inten\u00e7\u00e3o” de recomendar a reprova\u00e7\u00e3o das contas, constrange os colegas de plen\u00e1rio que, eventualmente, pretendam votar diferentemente. Auxiliares do Planalto j\u00e1 levantam v\u00eddeos e outros registros de entrevistas e palestras do ministro.<\/p><\/blockquote>\n
O TCU apontou distor\u00e7\u00f5es de R$ 281 bilh\u00f5es nas contas, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”. Em sess\u00e3o no m\u00eas passado, abriu prazo at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 22 para que Dilma apresente defesa. Na ocasi\u00e3o, Nardes elencou 13 irregularidades e argumentou que n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de avaliar o balan\u00e7o que descreve a situa\u00e7\u00e3o financeira, cont\u00e1bil, patrimonial e or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o. Por isso, prop\u00f4s que a presidente fosse ouvida, sendo seguido por todos os demais. Como relator, o voto dele conduz a aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De posse das explica\u00e7\u00f5es, o TCU marcar\u00e1 uma nova reuni\u00e3o para decidir qual recomenda\u00e7\u00e3o far\u00e1 ao Congresso, que \u00e9 o respons\u00e1vel pelo julgamento das contas. Os ministros podem indicar a aprova\u00e7\u00e3o, a reprova\u00e7\u00e3o ou mesmo se abster de emitir uma opini\u00e3o.<\/p>\n
Este ano, o processo \u00e9 permeado de press\u00f5es pol\u00edticas, pois a oposi\u00e7\u00e3o e setores rebelados da base aliada apostam num parecer adverso ao Planalto para pedir o impeachment da presidente por suposta irresponsabilidade fiscal.<\/p>\n
A ideia de derrubar a decis\u00e3o do TCU na Justi\u00e7a evitaria que o documento chegasse ao Congresso, onde o governo tem sido derrotado em sucessivas vota\u00e7\u00f5es com aval do PMDB, principal partido da coaliz\u00e3o governista.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Pal\u00e1cio \u00e9 que no Supremo – que tem oito dos 11 ministros nomeados por Dilma e pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva – seria mais f\u00e1cil costurar uma sa\u00edda para o imbr\u00f3glio das contas.<\/p>\n
No alvo do governo est\u00e1 uma colet\u00e2nea de declara\u00e7\u00f5es de Nardes desde 16 de junho, v\u00e9spera da sess\u00e3o que tratou das irregularidades nas contas. “Meu voto n\u00e3o ser\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas”, disse na ocasi\u00e3o. Fixado o prazo para Dilma apresentar defesa, o relator afirmou, em 3 de julho, que seria “muito dif\u00edcil o governo conseguir explicar” os problemas nas contas.<\/p><\/blockquote>\n
Em palestra no \u00faltimo dia 2, o ministro esclarecia a representantes de prefeituras ga\u00fachas que a decis\u00e3o do TCU \u00e9 t\u00e9cnica, n\u00e3o pol\u00edtica, quando cravou: “Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar”. “N\u00e3o aprovei as contas da presidente, mas poderia ter sido com qualquer governante, porque o princ\u00edpio (da Lei da Responsabilidade Fiscal) \u00e9 o mesmo para todos”, acrescentou.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 8, ao explicar ao Estado a necessidade de discutir aspectos do processo em conjunto com os demais integrantes do TCU, o relator justificou: “Qualquer melindre que eu cause (aos outros ministros), eu posso perder um voto e todo o trabalho ir por terra”.<\/p>\n
Questionado pela reportagem, Nardes afirmou que tem falado em p\u00fablico sobre o relat\u00f3rio que leu na sess\u00e3o de junho, quando sustentou que as contas n\u00e3o estavam em condi\u00e7\u00f5es de ser apreciadas. “Em nenhum momento falei do voto futuro. Se n\u00e3o puder explicar para onde vai o dinheiro do cidad\u00e3o, o TCU deixa de cumprir sua miss\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m conduz uma for\u00e7a-tarefa para reverter a tend\u00eancia instalada entre os ministros do TCU, que penderiam para a reprova\u00e7\u00e3o das contas. Al\u00e9m do lobby na corte, j\u00e1 antevendo uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, o Planalto acionou ministros para convencer l\u00edderes no Congresso de que as irregularidades n\u00e3o ensejam um processo de impeachment e se referem ao primeiro governo Dilma. Por isso, n\u00e3o poderiam ser usadas para interromper o atual mandato da presidente, iniciado este ano.<\/p>\n
Segundo auditores do tribunal, entre as distor\u00e7\u00f5es apontadas, uma das mais graves \u00e9 a “pedalada fiscal”, j\u00e1 condenada pelos ministros do TCU em abril. Essa manobra consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional para bancos p\u00fablicos, que usaram recursos pr\u00f3prios para continuar pagando em dia benef\u00edcios sociais como o Bolsa Fam\u00edlia e o seguro-desemprego.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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