O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas entrou com uma representa\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal pedindo apura\u00e7\u00e3o de um suposto tratamento diferenciado do Governo de Bras\u00edlia \u00e0s empresas de \u00f4nibus em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cooperativas de micro-\u00f4nibus que atuam no sistema de transporte da capital. Na C\u00e2mara Legislativa, apesar do recesso, j\u00e1 admite-se levar a quest\u00e3o \u00e0 CPI dos Transportes.<\/p>\n
O MP acionou sua equipe a partir de uma den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o das Cooperativas e Empresas de Transporte P\u00fablico. A Acet sustenta\u00a0que as cooperativas operam com a mesma bacia desde 2008, sem nenhum reajuste, enquanto que as novas operadoras j\u00e1 receberam dois aumentos e uma revis\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n
Pelo sistema adotado pelo governo de Rodrigo Rollemberg, as operadoras possuem tarifas de at\u00e9 R$ 4,75 (com a integra\u00e7\u00e3o); por\u00e9m, nas linhas das cooperativas, o valor \u00e9 de R$ 1,50, sem pagamento de subs\u00eddio. “O\u00a0governo decretou o fim do transporte operado pelas cooperativas ao n\u00e3o cumprir o contrato, em especial o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro\u201d, diz a associa\u00e7\u00e3o dos micro-\u00f4nibus.<\/p><\/blockquote>\n
As cooperativas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo transporte de liga\u00e7\u00e3o nas regi\u00f5es do Entorno e foram contratadas para operar nove lotes de micro-\u00f4nibus. S\u00e3o cerca de 550 ve\u00edculos e 4 mil empregados.\u00a0De acordo com relat\u00f3rio da procuradora M\u00e1rcia Freitas, que analisou a den\u00fancia, a diferen\u00e7a de valor das tarifas de \u00f4nibus e das cooperativas evidencia a “viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da modicidade tarif\u00e1ria e da isonomia”.<\/p>\n
A procuradora afirma que n\u00e3o \u00e9 o caso de contra-argumentar que as licita\u00e7\u00f5es e contratos s\u00e3o diferentes. “Por \u00f3bvio. A quest\u00e3o \u00e9 que o contrato dos micro-\u00f4nibus tamb\u00e9m prev\u00ea reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro por for\u00e7a da pr\u00f3pria lei que disp\u00f5e sobre o regime de concess\u00e3o e permiss\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.”<\/p>\n
A Acet diz que h\u00e1 linhas com mesmo trajeto sendo operadas ao mesmo tempo por \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus e afirma ainda que o pedido de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro encontra-se engavetado.<\/p>\n
Para o MP de Contas, os contratos firmados com as cooperativas s\u00e3o descumpridos em rela\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.\u00a0O \u00f3rg\u00e3o considera a den\u00fancia grave e cita um “estrangulamento das pessoas jur\u00eddicas que operam o sistema de micro-\u00f4nibus”. O MP aponta uma prov\u00e1vel irregularidade de opera\u00e7\u00e3o de linhas de transporte com \u00f4nibus, que competem com linhas concedidas \u00e0s cooperativas de micr\u00f4-onibus.<\/span><\/p><\/blockquote>\n
A procuradora afirma que o transporte de passageiros por meio das empresas vencedoras da concorr\u00eancia de 2011 est\u00e1 sendo feito em outro sistema, n\u00e3o planejado e n\u00e3o licitado, “que leva o passageiro de porta a porta, sem efetiva integra\u00e7\u00e3o com outros modos de transporte, n\u00e3o apenas no plano tarif\u00e1rio, mas, o que \u00e9 mais grave, por meio de explora\u00e7\u00e3o de linhas”.<\/p>\n
O advogado da Acet, Wagner Pereira, afirmou que o governo est\u00e1 fazendo um compl\u00f4 com as empresas para tirar as cooperativas e entregar as linhas para as concession\u00e1rias. “Eles usam a desculpa de que as cooperativas est\u00e3o com \u00f4nibus velhos e n\u00e3o atendem bem, mas como vamos trocar os \u00f4nibus, se eles n\u00e3o nos d\u00e3o o recurso?”, indaga.<\/p>\n
Pereira diz que nos \u00faltimos cinco anos a associa\u00e7\u00e3o tentou dialogar com o governo para solicitar um realinhamento das tarifas, mas n\u00e3o obteve sucesso. Ele criticou a recente revis\u00e3o tarif\u00e1ria das operadoras e o reajuste salarial dos rodovi\u00e1rios. “Qualquer coisa eles d\u00e3o aumento para os rodovi\u00e1rios. O aumento de 10% no sal\u00e1rio deles vai impactar na folha do governo. O governo est\u00e1 bancando esses aumentos e para n\u00f3s eles n\u00e3o fazem isso”, disse.<\/p><\/blockquote>\n
A\u00a0categoria quer que o governo pague subs\u00eddio para as cooperativas continuarem a rodar. “Eles dizem que n\u00e3o temos qualidade de servi\u00e7o, mas [foi] o governo que deixou chegar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que chegou. Se em um primeiro momento n\u00f3s tiv\u00e9ssemos negociado, os micr\u00f4-onibus n\u00e3o estariam assim.”<\/p>\n
Da Reda\u00e7\u00e3o com o G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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