A toque de caixa, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal, nestas duas \u00faltimas semanas, debateram e votaram uma s\u00e9rie de propostas que mexem profundamente nas regras pol\u00edticas-eleitorais em vigor. Algumas propostas s\u00e3o coincidentes; outras bem divergentes. Exemplo: senadores querem o fim das coliga\u00e7\u00f5es de legendas nas elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores. Esse sistema foi mantido pelos deputados.<\/p>\n
Na noite de quarta-feira, quando se votava a PEC da Reforma Pol\u00edtica, em segundo turno, os deputados decidiram anular um dispositivo que haviam aprovado no 1\u00b0 turno: reduziram de 5 para quatro anos a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos do presidente da Rep\u00fablica, governadores, prefeitos, deputados e vereadores. O mandato de senador, anteriormente definido em cinco anos, voltou a ser de oito anos.<\/p>\n
Os deputados decidiram manter o fim da reelei\u00e7\u00e3o do presidente da Republica, governadores e senadores. N\u00e3o havendo acordo para a manuten\u00e7\u00e3o do item que autoriza as empresas a fazerem doa\u00e7\u00f5es para as campanhas eleitorais, decidiu-se transferir para a primeira semana de agosto a vota\u00e7\u00e3o final da PEC da Reforma Pol\u00edtica.<\/p>\n
Tudo aprovado na C\u00e2mara tem que passar pelo crivo do Senado, e vice-versa. H\u00e1 choque de opini\u00f5es, de decis\u00f5es.<\/p>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio um entendimento civilizado entre as duas Casas do Congresso Nacional, para alcan\u00e7arem a reforma pol\u00edtica, exigida pelo pa\u00eds h\u00e1 duas d\u00e9cadas. Essa tarefa s\u00f3 poder\u00e1 ser cumprida no in\u00edcio de agosto, ap\u00f3s as f\u00e9rias dos deputados e senadores, a serem iniciadas na pr\u00f3xima segunda-feira (20). Eles ter\u00e3o dois meses pela frente, at\u00e9 30 de setembro, para encontrarem as mudan\u00e7as pol\u00edticas-eleitorais t\u00e3o necess\u00e1rias para o Brasil. E assim, elas poder\u00e3o ser aplicadas j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016.<\/p><\/blockquote>\n
O Senado tamb\u00e9m avan\u00e7ou nas vota\u00e7\u00f5es de itens da reforma pol\u00edtica. Aprovou proposta para reduzir o poder das coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais para o legislativo. Pelas regras atuais, quando em coliga\u00e7\u00e3o, os candidatos se beneficiam dos votos obtidos por pol\u00edticos de outras siglas para obter o \u00edndice suficiente para se elegerem, o chamado coeficiente eleitoral. Com a proposta aprovada pelos senadores, os concorrentes a um cargo eletivo s\u00f3 podem se beneficiar dos votos obtidos por candidatos do seu pr\u00f3prio partido para atingir o \u00edndice e tentar conseguir uma cadeira no Legislativo.<\/p>\n
O Senado aprovou ainda uma norma que obriga magistrado e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico a deixarem os cargos dois anos antes das elei\u00e7\u00f5es. Hoje, esse prazo \u00e9 de seis meses. Tal norma foi batizada de Lei Moro, em refer\u00eancia ao juiz federal S\u00e9rgio Moro da conhecida Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n
Em agosto, os senadores votar\u00e3o a proposta que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, sete dias antes das elei\u00e7\u00f5es. Igualmente, definir\u00e3o a quest\u00e3o do financiamento das campanhas eleitorais.<\/p>\n
Os deputados aprovaram tamb\u00e9m projeto de lei que limita as doa\u00e7\u00f5es de empresas e tamb\u00e9m regulamenta aspectos da PEC da Reforma Pol\u00edtica.<\/p>\n
As empresas podem doar no m\u00e1ximo R$20 milh\u00f5es para v\u00e1rios partidos ou 0,5% do faturamento para um partido. Os candidatos a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, governador, senador podem gastar at\u00e9 70% do maior gasto na campanha anterior. J\u00e1 para os candidatos a deputado federal foram limitados a 65% do maior gasto na campanha anterior. No caso do Estado de S\u00e3o Paulo, a campanha mais cara chegou a R$ 8,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
Nos munic\u00edpios de at\u00e9 10 mil eleitores, o limite de gastos de campanha ser\u00e1 de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereadores.<\/p>\n
A propaganda eleitoral poder\u00e1 ser iniciada em agosto. O hor\u00e1rio eleitoral na TV e no r\u00e1dio foi reduzido de 45 para 35 dias.<\/p>\n
Nos debates presidenciais, as emissoras s\u00f3 ficam obrigadas a convocar os candidatos cujos partidos tiverem pelo menos nove deputados federais. As emissoras ser\u00e3o proibidas de vincularem, a partir de 30 de junho do ano eleitoral, programas apresentados ou comentados por candidatos.<\/p>\n
Adesivos de propaganda em residenciais poder\u00e3o ter no m\u00e1ximo meio metro quadrado. Caiu de 1 ano para 6 meses o tempo m\u00ednimo de filia\u00e7\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os deputados aprovaram um dispositivo que desestimula a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00e3o para disputar os cargos de deputados e vereadores. Partido que concorrer sozinho na disputa proporcional ter\u00e1 direito a lan\u00e7ar um n\u00famero de candidatos equivalente a 150% das vagas em disputa. Se fizer uma coliga\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o n\u00famero cai para 100% das cadeiras dispon\u00edveis. Ou seja, se houver 10 vagas de vereador, o partido pode registrar 15 candidatos, enquanto a coliga\u00e7\u00e3o em que houver duas ou mais legendas ter\u00e1 direito a apenas 10 concorrentes.<\/p><\/blockquote>\n
Na quinta-feira (16), foram iniciados entendimentos entre deputados e senadores para a vota\u00e7\u00e3o de um texto de reforma pol\u00edtica que atenda aos reais interesses do pa\u00eds. N\u00e3o ser\u00e1 surpresa se for mantido o instituto da reelei\u00e7\u00e3o de presidente da Rep\u00fablica, governador e prefeito. Os mandatos continuariam com a dura\u00e7\u00e3o de quatro anos. O ponto crucial da reforma pol\u00edtica \u00e9 o do financiamento das campanhas eleitorais. A tend\u00eancia \u00e9 permitir que as empresas doassem aos partidos e candidatos, mas, desde que elas n\u00e3o mantenham contratos com o Poder P\u00fablico. Quanto \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es de legendas -outro n\u00f3 da reforma pol\u00edtica- a tend\u00eancia \u00e9 acompanhar o projeto aprovado pelos senadores.<\/p>\n
Cl\u00e1udio Coletti<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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