O pacote de obras lan\u00e7ado pelo governador Rodrigo Rollemberg no dia 16 vai contribuir para dinamizar a economia de Bras\u00edlia. Os cerca de R$ 5 bilh\u00f5es anunciados ser\u00e3o empenhados na constru\u00e7\u00e3o de viadutos, na duplica\u00e7\u00e3o de rodovias e na expans\u00e3o do metr\u00f4, entre outros empreendimentos relevantes para a cidade.<\/p>\n
O que muita gente desconhece \u00e9 que essa verba n\u00e3o pode ser usada para outras finalidades, como custeio da m\u00e1quina p\u00fablica e pagamento de sal\u00e1rios de servidores. Tal veda\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa nos contratos que tratam sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
O cronograma de obras anunciado na semana passada \u00e9 composto majoritariamente por financiamentos de institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e internacionais e por conv\u00eanios com a Uni\u00e3o [como os do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o Crescimento].<\/p><\/blockquote>\n
Uma menor parte do dinheiro, cerca de 20%, vem do Tesouro local e diz respeito, em sua maioria, \u00e0 contrapartida necess\u00e1ria para que o governo de Bras\u00edlia garanta as parcerias \u2014 ou seja, n\u00e3o pode ser utilizada de outra maneira. Al\u00e9m disso, a Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o esclarece que a verba ser\u00e1 usada de forma gradual at\u00e9 2018. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, o DF gasta os recursos da contrapartida apenas na etapa final das obras.<\/p>\n
Quando o governo de Bras\u00edlia assina empr\u00e9stimo com um banco para a realiza\u00e7\u00e3o de alguma obra, o documento traz cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre a aplica\u00e7\u00e3o do montante. Um exemplo \u00e9 o aporte de R$ 311 milh\u00f5es oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para retomar dois projetos que visam melhorar o tr\u00e2nsito na sa\u00edda norte: a constru\u00e7\u00e3o da terceira pista no trecho Torto-Colorado e a do trevo de triagem norte.<\/p>\n
O contrato de abertura de cr\u00e9dito n\u00ba 12.2.1444.1 estabelece, em seu artigo 1\u00ba, que os R$ 311 milh\u00f5es do BNDES devem ser “destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de despesas de capital integrantes dos programas de transporte, mobilidade e desenvolvimento urbano” (leia fac-s\u00edmile). A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma no caso dos recursos para pagamento de pessoal.<\/p>\n
O governo n\u00e3o tem prerrogativa para remanej\u00e1-los a fim de cobrir deficit em outras \u00e1reas.
\nUma d\u00favida recorrente \u00e9 se o Executivo local pode se valer de empr\u00e9stimos para pagar remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, mas a Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda que receitas de capital sejam usadas para bancar despesas correntes, como sal\u00e1rios e gastos do dia a dia.<\/p><\/blockquote>\nCom o compromisso de manter a transpar\u00eancia das finan\u00e7as do caixa do DF, o governo criou mecanismos que permitem a qualquer cidad\u00e3o fiscalizar as contrata\u00e7\u00f5es de obras do Executivo local. Por meio do aplicativo Siga Bras\u00edlia, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar as notas de empenho, o valor dos financiamentos das obras e quais empresas ficar\u00e3o respons\u00e1veis por executar os projetos.<\/p>\n
Saulo Ara\u00fajo, Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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