O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) adiou por dez dias a decis\u00e3o sobre a perman\u00eancia de Domingos Lamoglia como conselheiro da corte. Ele teve seu nome envolvido nas den\u00fancias da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 no Distrito Federal, e est\u00e1 afastado do TCDF desde dezembro de 2009 por esse motivo.<\/p>\n
Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na tarde desta quinta (23), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal pediu o prazo para ter acesso ao processo. A defesa de Lamoglia ter\u00e1 o mesmo per\u00edodo para leitura dos autos e prepara\u00e7\u00e3o de suas considera\u00e7\u00f5es finais. A sess\u00e3o que decidir\u00e1 sobre o retorno ou aposentadoria compuls\u00f3ria do conselheiro poder\u00e1 ser marcada a partir do dia 4 de agosto.<\/p>\n
Indicado ao tribunal em setembro de 2009 pelo ent\u00e3o governador do DF Jos\u00e9 Roberto Arruda, Lamoglia tamb\u00e9m aguarda o final do processo a que responde no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pela pr\u00e1tica dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e corrup\u00e7\u00e3o ativa, no \u00e2mbito da Caixa de Pandora. A opera\u00e7\u00e3o apurou o esquema de compra de apoio parlamentar na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensal\u00e3o do DEM (partido do governador \u00e0 \u00e9poca).<\/p><\/blockquote>\n
O TCDF pode decidir por reintegr\u00e1-lo ao trabalho ou aposent\u00e1-lo. O STJ, ao final do processo, pode decidir por sua demiss\u00e3o, eliminando a possibilidade de receber a aposentadoria como conselheiro. Atualmente, Lamoglia recebe R$ 30,4 mil de sal\u00e1rio do TCDF, mesmo afastado.<\/p>\n
Uma a\u00e7\u00e3o popular, ajuizada junto \u00e0 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do DF, chegou a requerer a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do ato de posse de Lamoglia, argumentando que ele n\u00e3o preenchia os requisitos exigidos para o cargo. Em 17 de fevereiro de 2014, o juiz Dr. \u00c1lvaro Ciarlini, titular da 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do DF, deferiu liminar determinando a suspens\u00e3o do pagamento ao conselheiro. No dia 26 do mesmo m\u00eas, no entanto, a liminar foi derrubada pelo desembargador do TJDFT, \u00c2ngelo Canducci Passareli.<\/p>\n
Em caso de demiss\u00e3o ou aposentadoria de Lamoglia, abre-se a disputa \u00e0 vaga no tribunal, de indica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa. Os candidatos s\u00e3o deputados distritais Wasny de Roure (PT) e Dr. Michel (PP).<\/p>\n
Marcelo Brand\u00e3o, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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